Direito

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HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – 1º PERÍODO
Marise Pessoa Cavalcanti
ESQUEMA DE 1ª. AULA - SÍNTESE DO DIREITO NO BRASIL ANTES DA
INDEPENDÊNCIA
- FORMAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS
- O Direito português teve muita influência do Direito romano, visigótico e canônico.
- Romanização na península Ibérica (séc.II a.C.)
- Séc.I a.C. Roma faz reforma administrativa e divide a península em 3províncias. A
Administração da justiça se dava através de uma subdivisão de províncias menores
(conventus).
- A romanização se consolidou em 212 d.C. com a Constituição Antoniana, que
concedeu cidadania romana a todos os habitantes do Império,
- Lembrar que haviam legislações diferentes (uma para os romanos e outra para os
estrangeiros)
- Séc.V d.C. os germânicos começam a chegar na PenínsulaIbérica. Os visigodos tomam
a Península e seu Direito passa a vigorar na região.
- Também os muçulmanos (mouros) se estabeleceram na Península Ibérica, lá
permanecendo até o séc.XV, e por óbvio influenciando Portugal e Espanha.
- O NASCIMENTO DE PORTUGAL
- A partir do XI formam-se os reinos de Castela, Aragão, Navarra e Leão e inicia-se a
luta dos cristãos pela expulsão dos mouros.
- O CondadoPortucalense (feudo dado por Afonso IV a um nobre françês pela
vitória na Guerra de Reconquista) conseguiu se tornar um reino, em 1139,
instaurando ali a Dinastia de Borgonha, e tendo reconhecimento da Igreja.
- A luta de expulsão dos mouros continuou, e Portugal incorpora a região do Algarve.
- O poder centraliza-se no Rei, apesar da força das instituições locais (municipais).
- Os impostos,cobrados de todos, financiam as guerras!
- Relevante na formação histórica da nação portuguesa foi o reinado de D.Diniz,
entre 1279 e 1325, que unificou a língua em todo território, impondo o português nos
documentos públicos, que antes eram escritos em latim, além de fundar as
Universidades.

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- Também D.Diniz fez valer documento que já vigorava na Espanha, a Lei das Sete
Partidas –uma verdadeira enciclopédia de leis, inspirada na Direito Romano e
Canônico, que visava suplantar o “direito velho” e os meros costumes.
- No “direito velho” prevalecia a intolerância e a brutalidade, como por exemplo: pena
de arrasamento de toda uma aldeia como punição por crime s; permitia a justiça
privada (após o julgamento o próprio indivíduo agia contra o condenado) e a vingança
(reaçãoa um ato que se considera injusto).
- Na verdade a justiça privada foi herdada do direito muçulmano. Ex.: as Assuadas –
guerras privadas empreendidas por fidalgos, que contratavam bandos para retribuir ofensas
recebidas.
- Somente terminaram as assuadas quando a pena passou a ser, além do degredo ou exílio
(expulsão do país), mais a aplicação de multa de 1.000 libras e a perda das terras.
-Assim, marca a história do direito português a luta do direito público sobre o velho
direito privado. Renasce o direito romano (universidades) e utiliza-se o direito
canônico que traz o modo de elaboração das leis e códigos.
- Ainda no reinado de D.Diniz foi o serviço judiciário reestruturado e criado o cargo
de juiz (competência para julgar causas entre cidadãos e oficiais régios, comjurisdição na
cidade). Juízes dos judeus (sob proteção real); e juízes de orfãos.
- Também D.Diniz criou o cargo de Procurador do Concelho, cuja atribuição era cuidar
dos interesses públicos – para alguns doutrinadores o gérmen do Ministério Público
(MP).
- A ERA DAS ORDENAÇÕES
- Ordenações eram atos emanados do poder executivo através dos quais, na península
Ibérica medieval, eram promulgadasnormas, decisões e outras medidas destinadas a
regulamentar os mais diferentes assuntos. Também significa coletânea de preceitos ou
códigos oficiais referentes, predominantemente, ao direito português e espanhol.
- A ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 a 1521) –
- Primeira compilação com características realmente portuguesas, diferenciando-se da
espanhola.
- Revolução de Avis – resultante de crise...
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