Direito

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1. A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode:
a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.
c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.
d) aplicar ao condenado pena restritiva dedireitos ou medida sócio-educativa.

2. Assinale a alternativa correta:
a) as penas de multa, pela nova sistemática do Código Penal, foram abolidas.
b) as penas são privativas de liberdade e restritivas de direitos.
c) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade.
d) a emoção ou a paixão exclui a imputabilidade penal.

3.Dentro do tema “Das Penas” de nosso Código Penal uma das possíveis interdições temporárias de direitos é a da “suspensão de autorização para dirigir veículos”. Essa suspensão é aplicada nos crimes:
a) culposos, mas considerados pela doutrina e jurisprudência como “de trânsito” embora essa última expressão não conste em nosso Código Penal.
b) dolosos quando o agente utilizou veículo como meio para asua prática.
c) “culposos de trânsito” expressão essa que, aliás, consta no próprio Código Penal.
d) dolosos ou culposos sem qualquer característica especial.

4. O Código Penal brasileiro adota as seguintes espécies de pena:
a) privativas de liberdade e restritivas de direitos.
b) reclusão, detenção e multa.
c) privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
d) privativas deliberdade, restritivas de direito, multa e medida de segurança.

5. Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
a) as circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.
b) Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença.
c) O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante.
d) Na fixação da pena de multa o juiz deve atender,principalmente, à situação econômica da vítima.

6. Marque alternativa errada:
a) As penas são de multas.
b) As penas são de privativas de liberdade.
c) As penas são de restritivas de direitos.
d) As penas são privativas de direitos.

7. A pena de reclusão deve ser cumprida:
a) somente em regime fechado.
b) somente em regime semi-aberto.
c) somente em regime aberto.
d) em regimefechado,semi-aberto, aberto.

8. A pena de detenção deve ser:
a) somente em regime semi-aberto.
b) somente em regime aberto.
c) em regime semi-aberto.ou aberto
d) em regime fechado.

9. Marque alternativa falsa:
a) Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
b) Regime semi-aberto a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima oumédia.
c) Regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
d) Regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

10. Marque alternativa falsa:
a) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 2 (dois) anos e não exceda a 10 (dez), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.
b) O condenadonão reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
c) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
d) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.

11. Nas regras do regimefechado, o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução: (Marque aquela que não corresponde ao regime fechado )
a) o trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
b) o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores...
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