Direito

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Plano de Aula: 8 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação e Dos Crimes contra a Assistência Familiar
DIREITO PENAL III
Título
8 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação e Dos Crimes contra aAssistência Familiar
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material - arts. 241, 242,243 e 244, do Código Penal
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
 
* Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;
* Aplicar os institutosprevistos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie;
* Realizar a perfeita diferenciação entre os delitos em estudo e, ainda, entre estes e os crimes contra a fé pública;
* Identificar oincício da contagem do prazo prescricional nos crimes de falsificação de assentamento de registro civil.
* Reconhecer a possibilidade de concurso de pessoas nos crimes em estudo;
Estrutura doConteúdo
1 Registro de nascimento inexistente - art. 241, do CP
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito;
1.4 Sujeitosativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Início da contagem do prazo prescricional;
1.7 Distinção com os demais crimes contra o estado de filiação.
 
2 Parto Suposto - art. 242, do CP
2.1Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Classificação do delito;
2.4 Sujeitos ativo e passivo;
2.5 Consumação e tentativa;
2.6 Início da contagem doprazo prescricional;
2.7 Perdão Judicial;
2.8 Distinção com os demais crimes contra o estado de filiação.
 
3 Sonegação de estado de filiação - art. 243, do CP
3.1 Bem jurídico tutelado;
3.2Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
3.3 Classificação do delito;
3.4 Sujeitos ativo e passivo;
3.5 Consumação e tentativa;
3.6 Início da contagem do prazo prescricional;
3.7...
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