Direito

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Unidade 4: Poder Disciplinar no Pensamento de Michel Foucault

1) Considerações Introdutórias:


➢ “Vigiar e punir”: não é um manual para se construir prisão;


➢ Essa obra do Foucault é a que melhor sintetiza, não é a única nem a mais brilhante, mas é a que melhor sintetiza o que Foucault pensa sobre o poder disciplinar. É uma obra de leitura obrigatória para se começar adiscutir poder disciplinar na perspectiva do Foucault

➢ No final da década de 70, Foucault analisou outras formas de relações de poder que ele chamou de “mecanismos de segurança”.

➢ Mas porque essa obra é importante para o direito e para a ciência política?

➢ Ciência política e teoria do Estado: para alguns estudiosos do direito, o Estado é a expressão do poder político maisperfeita e acabada, ou seja, o poder soberano é a forma mais perfeita e acabada de manifestação do poder político na modernidade. A soberania estatal, o modo como o poder se manifesta na Modernidade é fundamentalmente por intermédio de um centro, de uma instituição central na sociedade que cria o poder (por intermédio da criação legislativa das leis), aplica esse poder por intermédio do judiciário edistribui esse poder pela sociedade por intermédio do executivo.

➢ A idéia é a de que existe na sociedade uma instituição central de manifestação do poder. Se existem outras, todas essas outras são desprezíveis, do ponto de vista político.


➢ O Estado é, por excelência, a manifestação central do poder político. O Estado manifesta o seu poder por meio da soberania, que por sua vez, éuma interdição que permite ao Estado “fazer”.

➢ Fundamentalmente, o poder se manifesta a partir do Estado e se manifesta como poder coercitivo, que impede os indivíduos de realizarem determinadas ações. Kelsen, Hobbes, Marx, Rousseau... pensam dessa forma.

➢ Foucault discordará dessa teoria, que identifica poder com soberania, dizendo que na Modernidade, o poder soberano existe, masele não é o poder crucial. A estratégia de composição das relações políticas na Modernidade é bem diversa a do poder soberano.

➢ A manifestação do poder, o poder que funciona efetivamente na Modernidade não é o poder do Estado, é outra forma de poder, que ele chamará de para-estatal, uma forma de poder capilar, silenciosa, heterogênea no seu modo de manifestação, que não se manifesta porintermédio de lei, de interdição e que é muito mais eficaz do que o Poder Soberano do Estado. Este só quer impedir as pessoas de fazerem alguma coisa, enquanto que o poder disciplinar quer modelar corpos dentro de uma sociedade.


2) Os Suplícios:


➢ Foucault sustenta uma tese que se pretende como resposta a um problema que ele formula.


➢ Nos estudos feitos por Foucault ele leudocumentos dos séculos XVII e XVIII, em que os intelectuais da época eram os juristas da época, e começa a identificar uma mudança do sistema punitivo em relação aos sistemas punitivos do Absolutismo, que se baseavam na aflição corporal (o chamado “suplício”).

➢ A penitenciária é algo que surgiu muito recentemente na Europa, antes o modo de punir era por meio dos castigos ao corpo.➢ Foucault perceberá que o novo modo de punição é um “ataque frontal” ao suplício, porque este apresenta os seguintes problemas:
• 1°: o suplício, segundo os iluministas/reformadores penais, é algo que agride a dignidade humana. Essa aflição sobre o corpo é intolerável do ponto de vista da dignidade humana;
• 2°: esses autores também dirão que o suplício é perigoso porque embrutece asociedade humana, qualquer coisa ela quer resolver com base no “derramamento de sangue”. Acostuma-se a sociedade a desejar essas carnificinas públicas patrocinadas pelas monarquias. Isso é um perigo;
• 3°: o suplício já não é mais eficaz para prevenir o crime, perdeu a sua funcionalidade, os problemas na sociedade moderna são muito mais complexos e a punição via suplício envelheceu, ela...
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