Direito

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2.0 DIREITO DA PERSONALIDADE E O DIREITO DO TRABALHO
O termo “pessoa” pode ser visto em três acepções distintas:
a) Vulgar: Sinônimo de ser humano;
b) Filosófica: O ente, dotado da razão, querealiza atos de forma consciente. Essa visão é aplicável ao homem ou a qualquer coletividade;
c) Jurídica: Como sujeito de direito. São aqueles que participam da relação jurídica, como titulares dedireitos e deveres, ou seja, as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, grupos de pessoas ou de bens a quem o Direito atribui a titularidade jurídica. No Direito moderno, “todo ser humano é pessoa nosentido jurídico. Mas, além dos homens, são também dotadas de personalidade certas organizações ou coletividades, que tendem a consecução de fins comuns. Nessas condições, presente determinado direito, háde existir forçosamente um sujeito que lhe detenha a titularidade. Esse sujeito pode ser o homem, individualmente, ou um agrupamento mais ou menos numeroso de homens, animados ou inspirados por finse interesses comuns. Duas, por conseguinte, as espécies de pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: a pessoa natural, também chamada pessoa física (o homem, ou melhor, o ente humano, o ser humano), ea pessoa jurídica, igualmente denominada pessoa moral ou pessoa coletiva (agrupamentos humanos visando a fins de interesse comum)”.
Personalidade é a aptidão reconhecida pela ordem jurídica para quealguém exerça direitos e obrigações. Não se trata de um direito e sim de um conceito sobre o qual se apóiam os direitos e deveres que dela irradiam.
Ao discorrer sobre a personalidade, Maria HelenaDiniz afirma que:

O direito objetivo autoriza a pessoa a defender sua personalidade, de forma que, para Goffredo Telles Jr., os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa dedefender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, a honra, a autoria etc. Por outras palavras, os direitos de personalidade são direitos comuns da...
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