Direito

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Autor: Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003.1) CONCEITO DE SOBERANIA
O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dostemas que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado.Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo altamente emocional”. Soberania é umaautoridade superior que não podeser limitada por nenhum outro poder.
1.1. Estado Antigo
Não se falava em soberania. Durante o Estado grego, Aristóteles, no Livro I, “A Política”, utilizou ovocábulo “Autarquia”.O que se verifica é auto-suficiência, mas não exercício de Poder.Em Roma, os poderes visualizados eram: civil ou militar, que não apresentavam um Poder Político querepresentasse o Poder uno e indivisível do Estado.1.2. Estado Medieval
Nas Monarquias medievais, o poder de suserania era de fundamento carismático e intocável.No absolutismo monárquico, que teve seu clímax em Luiz XIV, a soberania passou a ser o poder pessoalexclusivo dos monarcas, sob a crença generalizada da origem divina do poder de Estado.
1.3. Estado Moderno
A partir da Revolução Francesa, firmou-se o conceito de poder político e jurídico,emanado da vontadegeral da Nação.
2. TEORIAS A RESPEITO DA SOBERANIA
Com relação à Fonte do Poder Soberano, existem várias teorias:
2.1. Teoria da Soberania Absoluta do Rei
— Berço: França, séc. XVI— Destacado Teórico: Jean Bodin sustentou: “a soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua eirresponsável em face de qualquer outro poder temporal ou espiritual”.

O poder desoberania era o poder pessoal do rei e não admitia limitações.

O destacado teórico era contraditório quando admitiu a limitação do poder de soberania pelo Direito Natural.
2.2. Teoria da Soberania Popular
Essa teoria teve como principais precursores Suarez e Molina, entre outros.Ocorreu uma reformulação da Teoria do Direito Divino Providencial: deixou-se de reconhecer o poder soberano dorei e passou-se a reconhecer um poder maior, exercido pelo povo, no sentido amplo, acolhendo atémesmo os estrangeiros residentes no país, sendo reconhecida como soberania constitucional.
2.3. Teoria da Soberania Nacional
A teoria da soberania nacional ganhou corpo com as idéias político-filosóficas que fomentaram oliberalismo e inspiraram a Revolução Francesa: ao símbolo da Coroa opuseram-se osrevolucionários liberais osímbolo da nação. Como frisou Renard, a Coroa não pertencia ao Rei; o Rei é que pertencia à Coroa. Esta é umprincípio, é uma tradição, de que o Rei é depositário, não proprietário do Poder Soberano.

Da Escola Clássica Francesa nasceu a Teoria da Soberania Nacional, da qual Rousseau foi o mais destacadoexpoente. Esta teoria foi desenvolvida por Esmein, Harior, PaulDuez e outros que sustentaram que a Nação é afonte única do poder de soberania. O órgão governamental só o exerce legitimamente mediante o consentimentonacional.
Idéia Central.
Esta teoria é radicalmente nacionalista: a soberania é originária da Nação, no sentidoestrito de população nacional – povo no sentido estrito.A diferença entre a Teoria da Soberania Popular e a da Teoria da SoberaniaNacional é que a primeiranão se restringe ao nacional ou nacionalizados.O conceito de soberania, na Escola Clássica Francesa, envolve as seguintes características:A Soberania é una, porque não pode existir mais de uma autoridade soberana em um mesmo território.“É inadmissível a coexistência de poderes iguais na mesma área da validez das normas jurídicas”.A Soberania é indivisível. O poder soberanodelega atribuições, reparte competências, como no casodos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas não divide soberania.A Soberania é inalienável, ou seja, não se transfere a outrem. O Poder Soberano emana do corpo social(entidade coletiva dotada de vontade própria), constituída pela soma das vontades individuais. Os representadosdevem exercer o poder de soberania segundo a vontade do corpo...
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