Direito

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Teoria Geral do Processo

Ministério Público

Introdução
O trabalho a ser apresentado tem como objetivo compreender as funções pertinentes as ações Jurisdicionais do órgão do Ministério Público.  “O MP é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesados direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela leal observância das leis e da Constituição.”

I – Origem

O Ministério Público tem sua origem mais usual baseado no diretório francês, a partir de estudos de FaustinHélie e Esmein. Sua expressão já se encontrava em textos romanos clássicos.
A expressão francesa Ministère Public passou a ser usada com frequência nos provimentos legislativos do século XVIII, para se dizer respeito ao seu ofício. Segundo estudos feitos por Mario Vellani a expressão nasceu “quase inadvertidamente, na prática”, prática essa baseada no que procuradores e advogados do reifalavam do seu ministério. Consequentemente uniu-se ao adjetivo “público” para tratar de interesses públicos que os mesmos deveriam defender.
Existem controvérsias a respeito da origem do Ministério Público. O Magiaí, segundo estudiosos, era funcionário real no Egito e - segundo escritos encontrados - os funcionários “eram a língua e os olhos do rei” que castigavam rebeldes, reprimia osviolentos, protegiam os cidadãos pacíficos, acolhiam os pedidos de homens justos, tomavam as partes e indicavam as disposições legais. Outros acreditam que a origem do Ministério Público está na antiguidade clássica nos traços iniciais da instituição. Seja nos Éforos de Esparta, seja nos Tesmótetas Gregos, seja nas figuras romanas dos advocat fisci, seja na idade média procurando traços históricosdos Saions Germânicos, seja no Gemeiner Anklager da Alemanha e no Vindex Religionis do Direito Canônico.
Em 25 de março de 1302 Felipe IV, rei da França, ordenou o primeiro texto legislativo a tratar objetivamente dos procuradores do rei, mas foi na revolução francesa que se firmou a estrutura de Ministério Público - se não a verdade absoluta - a influência da doutrina francesa foi o que sedestacou como prevalente.
No Brasil os primeiros traços do ministério público provêm do Direito Lusitano, em 1289, sob reinado de Dom Afonso III em uma época em que a Europa constitucionou os tribunais regulares juntamente com os tribunais formando assim o Ministério Público.
Nas ordenações Manuelinas e Filipinas se fazia menção aos promotores de justiça, linha que cabia ver todasas inquirições que o escrivão era obrigado a encaminhar.
Quanto aos textos constitucionais, o Ministério Público ora aparece, ora não é citado. Esta inconstância decorre das oscilações entre regimes democráticos e regimes autoritário-ditatoriais.
Em 1824 atribuía ao Procurador-Geral e a sua iniciativa na revisão criminal, sendo escolhido pelo presidente da república, dentreministros do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição 1891 não faz referência ao Ministério Público, se refere ao Procurador-Geral e a sua iniciativa na revisão criminal. Sendo escolhido pelo Presidente da República, dentre ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na Constituição 1934 a lei federal organizou o Ministério Público da União no Distrito Federal e territórios. Leis locaisorganizariam o Ministério Público em cada estado. Houve um retrocesso do Ministério Público em 1937 com a carta outorgada por Vargas (ditadura, o ministério público intermediava nos tribunais através do quinto constitucional).
A Constituição 1946 deu ênfase ao artigo 125 a 128 e entre os principais destacaram-se os artigos 126 (que dizia sobre o reingresso na carreira sob concurso com mais...
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