Direito

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Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA
Título
Teoria e Prática da Narrativa Jurídica
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13
Tema
Fundamentação simples.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos;
- Redigir diferentes intróitos para a fundamentaçãosimples das peças processuais;
- Identificar os argumentos que devem compor a estrutura da fundamentação simples;
- Redigir todos esses argumentos, inclusive os já produzidos no encontro anterior.
Estrutura do Conteúdo
1. Fundamentação simples
1.1. Argumento pró-tese
1.2. Argumento de oposição
1.3. Argumento de autoridade
2. Diferentes tipos de intróito
3. Coesão e coerência textuais aplicadasao texto jurídico argumentativo: noções elementares
Aplicação Prática Teórica
A fundamentação simples é aquela em que a subsunção do fato à norma mostra-se suficiente para resolver o caso concreto. Na verdade, os casos concertos simples são aqueles cuja fundamentação pode ser realizada apenas com um argumento pró-tese, um argumento de autoridade e um argumento de oposição.
Os casos concretoscomplexos exigem estrutura argumentativa muito mais elaborada, a qual somente será trabalhada em Teoria e Prática da Argumentação Jurídica.
O argumento pró-tese caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos na narrativa. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação simples. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desseselos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida.
O argumento de autoridade é aquele constituído com base na legislação, na doutrina, na jurisprudência e/ou em pesquisas científicas comprovadas.
O argumento de oposição apóia-se no uso dos operadores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as possíveis manobras discursivas que formarão aargumentação da outra parte durante a busca de solução jurisdicional para o conflito, enfraquecendo, assim, os fundamentos mais fortes da parte oposta.
Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-a como uma possibilidade de conclusão para, depois, apresentar, como argumento decisório, a perspectiva contrária.

TEXTO
Mãe da menina defendeo marido, denunciado por turistas em Fortaleza
FORTALEZA. Um italiano de 40 anos foi preso em flagrante, na Praia do Futuro, em Fortaleza, depois se ser denunciado por um casal de turistas de Brasília por beijar a filha, de 8 anos, na boca. Os denunciantes, de 70 e 75 anos de idade, disseram que o italiano, que estava ao lado da mulher, acariciou partes íntimas da menina.
O estrangeiro, acusadode pedofilia e estupro, argumentou que deu apenas um “selinho” na boca da filha e fez carinhos, como qualquer pai, enquanto brincava com ela na piscina da barraca. A mulher dele, que é brasileira, confirmou na delegacia que tinha sido um carinho comum entre pai e filha.
Mesmo assim, o delegado plantonista José Barbosa Filho, da 2ª Delegacia, de Aldeota, optou por fazer o flagrante com base nanova lei que equipara abuso a estupro. O gerente da barraca, Heitor Batista, disse que o italiano foi advertido por um funcionário, a pedido do casal de Brasília, antes que a polícia fosse chamada.
O advogado Flávio Jacinto Silva, contratado para defender o italiano, acusa o delegado de ter registrado o flagrante porque estava com pressa para se livrar logo do assunto e ir embora. O casal deturistas teria dito aos policiais na praia que o homem estaria praticando atos libidinosos com a menina. Na delegacia, as testemunhas disseram que, além de beijar a menina na boca, o italiano teria pegado nas partes íntimas dela. O advogado afirma que o pai apenas pegou na “parte de cima do biquíni da filha”.
Advogado diz que na Europa é hábito dar “selinho”.
O italiano foi preso por crime de...
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