Direito

2285 palavras 10 páginas
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Tema: POSSIBILIDADES E LIMITES DE RETALIAÇÃO CRUZADA EM P.I. DO BRASIL AOS EUA – NO CASO DO ALGODÃO

Autora: Williame Costa Leite

Orientadora: Profª. Me. Amanda Silva Madureira

Área e subáreas de conhecimento: Direito Público. Direito Internacional. Comércio Internacional.

Resumo
O estudo tem como principal objetivo de análise encontrar os limites e as reais possibilidades de Retaliação Cruzada em Propriedade Intelectual no caso dos subsídios algodão, onde o Brasil conseguiu o direito de utilizar-se do mais rigoroso instrumento de solução de controvérsia da OMC, decisão esta proferida pelos árbitros da OSC (Órgão de Solução de Controvérsias). Enfatizando seus principais aspectos legais e fáticos. Mostrando o que é retaliação cruzada para os fins jurídicos vindicados, o que são as propriedades intelectuais do acordo TRIPS.
Como objetivo tem também a intenção de mostrar quais os melhores caminhos e itens para concretizar a decisão da OSC sem que o Brasil ganhador da disputa seja mais prejudicado que o EUA, derrotado na demanda.

Palavras-chave: Comercio Internacional. Retaliação Cruzada em P.I. Caso do Algodão

Problema: De que modo pode o Brasil efetivar a retaliação cruzada em P.I. que ganhou direito com a decisão da OSC em 2009, os limites jurídicos e políticos desta execução. Identificação dos conceitos de retaliação cruzada e de propriedade intelectual, de modo a encontrara a melhor concretização da decisão citada.

2 INTRODUÇÃO
Dentro de uma sociedade que a cada dia torna-se mias interdependente cultural e economicamente, nesse contexto temos a relevância do Direito Internacional se alargando, mormente para estabelecer de maneira mais precisa o conceito de Sociedade Internacional, para Valério de Oliveira Mazzuoli é formada por Estados e organizações Internacionais e tem um conceito em mutação que deve se modificar com o tempo, com o surgimento de novos atores das relações internacionais. E afirma que de

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