Direito

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1. Introdução à ciência do direito 340.11 Filosofia do direito 340.12
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INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
Nenhuma disciplinajurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas - o que, alias, a própria discussão que até hoje persiste quanto
a seu objeto testemunha - do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no entanto, nenhum ensino é tão fecundo e mesmo eventualmente tão fecundante
quanto aquele que se ministra aos que se iniciam no estudo do Direito. Por paradoxal que à primeira vista possaparecer, é este o momento em que o aprendizado, desde que convenientemente conduzido, pode penetrar de maneira
indelével nos espíritos, aguçando a curiosidade, levando o aluno a primeiro
ordenar as noções informes e esparsas que possui e, posteriormente, a complementá-las, mercê do estudo e da meditação. Neste sentido, nada mais fascinante ao professor do que participar deste processo formativo que nãodeve
conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, em que o Direito seja percebido e reconhecido dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo
quadro e produto.
Quer-se significar com isto que não se pode pretender exauri-lo na dogmática jurídica e muito menos que se possa esta restringir ao conceptualismo
puro, sem dúvida muitas vezes atraente ao espírito, mas despido deimportância e mesmo nocivo - porque alienante - ao regramento da realidade social. É
de todo imperioso que a dogmática jurídica e a pesquisa em geral, representada pela Filosofia, pela História, pela Sociologia Jurídica, pela Ciência Política (e
aqui a enumeração é meramente exemplificativa), guardem aquela íntima vinculação sem a qual não se poderá verdadeiramente apreender o jurídico.
Dando por assentea premência deste relacionamento, pena de desvirtuar o objeto do conhecimento buscado, tropeça-se, contudo, no ensino da Introdução à Ciência do Direito, na dificuldade de comunicá-lo ao estudante, sobretudo quando se cogita da variabilidade da noção de direito no curso da história.
Jusnaturalismo, historicismo, positivismo, "direito livre", realismo - (e aqui também a enumeração não éevidentemente exaustiva) - e a correspectiva
atitude ou papel do juiz em conformidade com cada uma destas concepções,
ensejando o problema, não menos relevante, da criatividade maior ou menor
do Direito pela via jurisprudencial - tudo isto são noções que necessitam de
concretude, indispensável ao iniciante no estudo do Direito. Fecundada deste
modo sua inteligência, fácil lhe será, ao depois, alçar-sedas noções apreendidas aos grandes temas da Filosofia do Direito, disciplina tradicionalmente colocada em etapa mais avançada nos currículos jurídicos.
Justamente na realização deste objetivo temos comprovado a importância inestimável do trabalho do Professor Lon L. Fuller, da Universidade de Harvard - 0 Caso dos Exploradores de Cavernas ("The Case of the Speluncean
Explorers"), que bem poderialevar o subtítulo de "Uma Introdução à Argumentação Jurídica”.
Desde a primeira vez em que o utilizamos em aula, apresentando-o a

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estudantes que recém transpunham os umbrais da Universidade, surpreendeunos a profundidade de seu conteúdo, que se não revela em uma primeira leitura, ainda que cuidadosa. Fazendo a sua exposição isenta de posições preconcebidas e submetendoo à discussão,vimos os alunos ainda vacilantes esboçarem alguns dos traços mais característicos dos votos, correspondentes a diferentes posturas filosóficas, emitidos pelos juízes do Tribunal do Presidente
Truepenny. Daí a nossa decisão de traduzi-lo para o português, para que nossos estudantes penetrassem desde logo nas abstrações jurídicas pela via da
concretude.
Conduzindo a discussão habilmente, sem nela...
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