Direito -

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  • Publicado : 15 de junho de 2012
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1.Com o advento do iluminismo com grande enfoque no uso da razão, e das teorias contratualistas, algo mudou em relação à origem do poder do governante. Qual foi essa mudança e que ela significou?
A mudança foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política. Assim entregar o Direito à um governante; A maiormudança como citado agora pouco foi o abandono das ações dos indivíduos que estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência, onde a partir das teorias racionalistas contratualistas deveria haver entrega do seu desejo à um governante para colher benefícios.
2.A escola da exegese surgiu para superar o descompasso entre o imobilismo do Código de Napoleão e a evolução da sociedade. Qualfoi a principal pressuposto para viabilizar a aplicação da exegese? Qual era o modo de aplicação?
Dentro do Código de Napoleão estava todo o Direito, mas não queria dizer que lá estavam todas as leis, foram surgindo novas situações sem uma lei específica para julgá-las, assim de acordo com a escola da exegese quando acontecesse isso ocorreria uma interpretação gramatical do Direito que constituio Código de Napoleão. Se essa interpretação não fosse suficiente, faria-se o uso da interpretação lógica das idéias trazidas pelas leis. Caso essa última interpretação também não fosse suficiente, utilizaria-se a interpretação sistêmica, em que se analisaria todo o sistema jurídico para se chegar a uma conclusão, que era um conjunto que seguiria o mesmo sentido.  
Por ultimo, faria-se ainterpretação pela intenção do legislador: no que ele estava pensando quando elaborou a lei e em qual critério se baseara para tal formulação.
3.Para savigny o direito deveria ser criado pelo legislador? Por que?
Não, pois de acordo com as teorias de savigny o direito teria suas origens “nas forças silenciosas e não no arbítrio do legislador”. A Escola histórica do Direito surgiu como oposiçãoao jusnaturalismo iluminista, que considerava o Direito como um fenômeno independente do tempo e do espaço e cujas bases seriam encontradas na razão e na natureza das coisas. O Direito, como um produto histórico e uma manifestação cultural, nasceria do “espírito do povo”.
4.Sob a óptica do positivismo sociológico jurídico, como ficaria o relacionamento entre sociedade e o individuo?
O importanteagora seria a sociedade e o sentimento de solidariedade, o Direito seria fundamentado em termos do puro fato social, sentimento de solidariedade e o sentimento de justiça. A sociedade predominaria sobre o indivíduo.
5.Logo após a criação dos códigos franceses (napoleônico), como ficou a situação dos querelantes e dos juízes?
 Ao juiz cabia apenas a aplicação da lei, de forma superficial, suavontade era a vontade do legislador.
6. Quais foram os ordenamentos jurídicos vigentes no Brasil colônia? Porque foram adotados no Brasil.
Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. Os ordenamentos vigentesforam Ordenações Afonsinas (1480), Ordenações Manoelinas (1520) e ordenações Filipinas (1603).

Questões de revisão para a prova de 9/6
1.Miguel Reale, autor da Teoria Tridimensional do Direito, também a chama de tridimensionalidade dinâmica integrativa. Por que essa outra denominação? Explique.
Porque ele integra valor, fato e norma em sua teoria do Direito.
2.Qual o principalreferencial epistemológico usado pelo pensamento jurídico crítico ocorrido no séc. XX? Explique por que influenciou o Direito.
O grande referencial epistemológico do Direito será o marxista. Ao longo das décadas de 60 a 90 vemos o marxismo influenciando muitos acontecimentos. No entanto é impossível ver o Direito formado em ideias oriundas do iluminismo com um referencial marxista. Por exemplo: os...
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