Direito

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O Direito Romano e seu ressurgimento no final da Idade Média
Capítulo 7 – O Direito Romano e seu ressurgimento no final da Idade MédiaAutor: Argemiro Cardoso Moreira MartinsOrganizador: Antonio Carlos WolkmerTítulo: Fundamentos de História do Direito Ano: 2002 Data da Leitura: 19/08/07 Página:1/11Contexto histórico: Império RomanoCorpus Juris Civilis: Ver texto em latimVer texto sobre recepçãodo direito romano em Portugal. Artigo em PDF. |
181/182 182/182 183/189 | 1. Introdução O objetivo deste estudo está voltado para o direito romano e as causas de sua readmissão ao final da Idade Média. Utilizando uma visão superficial, sem adentrar nas especificidades históricas nacionais ou mesmo regionais. Inicialmente, estudar-se-á a sociedade romana sob o seu aspecto socioeconômico, emseguida, o direito romano, destacando cada uma das principais fases de sua evolução. Busca-se num segundo momento tratar o abandono da prática jurídica romana durante a Idade Média. Tratando-se as causas do renascimento do direito romano no Ocidente separadamente em cada subitens. A última parte tratará das considerações finais sobre o tema proposto. 2. O Direito Romano O Direito romano abrange umperíodo de cerca de 12 séculos, desde a fundação da cidade de Roma em 753 d.C. até a queda do Império Romano Ocidental em 476 d.C. Divide-se a história romana em três períodos, cada qual corresponde a forma de governo. Período da realeza vai da fundação de Roma até a substituição do rei por dois cônsules em 529 a.C. inaugura-se assim o período republicano, que perdura até a sagração de Otávio Augustoe a inauguração do alto império que vai até o governo do imperador Diocleciano, em 284 d.C., e o baixo império ou “dominato”, que se estende de Diocleciano até a morte do imperador bizantino Justiniano em 565 d.C., considerado a data do fim do Direito Romano. Podemos identificar três períodos, com relação à história do Direito. Direito primitivo, da fundação de Roma até meados do século II a.C. Osegundo período é o do Direito clássico, inicia-se no século II d.C. O último é denominado período pós-clássico, corresponde-se ao direito praticado no baixo império, encerrando com a codificação de Justiniano.Na seqüência será discutido a história da Roma antiga, destacando os seus principais aspectos econômicos, políticos e sociais. 2.1 Breve histórico socioeconômico da Roma antiga |183/189 | O desenvolvimento do direito no período clássico coincidiu com o apogeu das civilizações romanas. A cultura e a política giravam em torno das cidades. A economia da urbs não era tipicamente urbana (comercial ou manufatureira), mas sim essencialmente agrícola. A mão-de-obra escrava no campo. Em larga escala, caracteriza os centros urbanos anômalas. Somente assim proprietários da terra,poderiam transmutar em uma cidade urbana, mas ainda sim tirando riquezas do solo. A predominância das cidades devia-se a uma aristocracia fundiária, graças à escravidão, podia-se desvincular do campo, investindo o lucro agrícola nos centros urbanos. Essa aristocracia rural manteve-se no comando político de Roma, ao longo de toda a história, sobrevivendo às lutas sociais. A nobreza patrícia desde oprincipio sempre concentrou as terras em suas mãos, reduzindo o campesinato livre a escravidão por dividas, apropriando das terras de usa comum (o agerpublicus), podem em tempo de guerra equipar-se com armas, às suas custas, para servirem as legiões. A monopolização da terra pela aristocracia patrícia, e as freqüentes guerras empreendidas, os assuiduieram cada vez mais reduzidos à situação deproletarii, cidadãos sem terra, que se aglomeravam nas cidades, cujo único serviço prestado ao Estado era o de gerar prole. A conquista de guerras gerava aprisionamento dos vencidos, acumulo de terras e escravos para os latifúndios patrícios, estes liberavam pequenos proprietários (assidui) para o exército. O surgimento dos latifúndios escravagistas levou a um grande aumento na pecuária e no cultivo. O...
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