Direito

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  • Publicado : 12 de maio de 2011
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O livro citado a cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação doinfrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. Este italiano da cidade de Milão teve idéias tão avançadas que, este livro escrito em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio surgimento do infrator,entre outros ensinamentos importantes.

A obra é dividida em quarenta e sete capítulos e um apêndice. Nos traz, inicialmente, a origem das penalidades e do direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre vários categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte.

É admirávela postura do autor em defender os princípios de igualdade perante a lei e o da proporcionalidade entre a pena e o delito, em pleno século XVIII. Ele demonstra que a procura do homem sobre a certeza das coisas e a garantia de proteção, pois é notável, até mesmo para nós iniciantes no estudo do direito, a necessidade que o homem tem em buscar segurança. Essa necessidade para com a presença dasegurança, fazendo com que o movimento da sociedade seja harmônico e o mais positivo possível, vem se demonstrando no homem mesmo antes do surgimento do Direito em si, pois ele é inerente a sociedade e ao homem. Dessa forma, as penas, como o próprio autor coloca, são "motivos sensíveis" suficientes para dissuadir condutas ilícitas, ou seja, afastando o homem do objeto ou ato ilícito, trazendo destaforma a segurança almejada.

Beccaria coloca que cabe exclusivamente às leis fixar as penas, não podendo o magistrado, sob qualquer pretexto que seja, fazer uso de critérios não positivados para aumentar a pena do infrator. Dessa forma, acompanhando o pensamento do autor, encontramos uma certa "segurança jurídica" na aplicação da penalidade não obstante do princípio da reserva legal que nos écolocado: não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação, imposição legal.

A necessidade de as leis serem claras e acessíveis, enfatizada pelo autor, é notória para nós acadêmicos, até mesmo quando nos colocamos diante do pensamento de grandes doutrinadores como Paulo Nader, que também cita estas mesmas necessidades. Assim, como futuros criadores e provedores do Direito, temos debuscar uma legislação não ambígua, homogênea, clara, auto-suficiente e simples, indo de encontro ao povo e contribuindo na contenção dos impulsos provocados pela ignorância e incerteza das penas.

A correlação entre a infração e a pena, também é outro ponto indiscutível da obra de Beccaria. Assim, temos que quanto maior for o dano ou mal causado, maior deverá ser a pena. Tendo a pena por finalidadeevitar que o infrator seja reincidente e afastar os outros cidadãos a agirem desse modo e não "atormentar e afligir um ser sensível, nem desfazer o delito já cometido".

Já naquele século o autor coloca em questão a credibilidade das testemunhas segundo uma proporção de ódio e amizade, ou das estreitas relações existentes entre a testemunha e o réu, o mesmo que, de certa forma, é colocado emnossa legislação, diminuindo ou até mesmo excluindo uma testemunha. Além de pregar a publicidade dos julgamentos e das provas do crime, e a condenação as acusações secretas. Apesar de, em casos específicos e até mesmo eu diria especiais, ser necessário a preservação da testemunha em todos os âmbitos, se constatada a sua boa fé e algum perigo eminente contra ela derivado do réu ou outro.

A...
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