Direito

Questões para a revisão da 3ª AV de Tópicos de Direito Empresarial

1) Marcar com um X a alternativa INCORRETA:
O Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor tem o prazo de 30 (trinta dias) para consertar ou sanar um produto que possua um vício de qualidade. No caso de não ser sanado o vício no prazo de 30 (trinta dias), o consumidor pode exigir: a) a substituição do produto. b) a restituição da quantia paga. c) uma indenização por danos morais por não ter consertado o produto no prazo da lei. d) o abatimento proporcional do preço.

2) Sobre a sociedade anônima, pode-se dizer que: a) Somente as sociedades anônimas fechadas podem ter suas ações negociadas no Mercado de Valores Mobiliários. b) Ações preferenciais são as que garantem preferência no recebimento dos dividendos da empresa, trazem rentabilidade maior que as ordinárias, mas, geralmente, não dão direito de voto nas Assembléias. c) Tanto as sociedades anônimas abertas quanto as sociedades anônimas fechadas podem ser criadas por Escritura Pública ou por Assembléia de Constituição. d) Para que uma pessoa compre ações e vire acionista numa sociedade anônima é necessário que os outros acionistas concordem com a compra.

3) Não é característica de uma sociedade por ações:

a) Ser o Capital Social dividido em ações; b) Ser constituída por um Contrato Social e não por um Estatuto; c) Terem os acionistas responsabilidade apenas pelo preço de emissão de suas ações; d) Sempre ser considerada uma sociedade empresarial.

4) Marcar com um X a alternativa INCORRETA:

O fornecedor de produtos de consumo não será responsabilizado por danos causados aos consumidores se provar: a) Que não colocou o produto no mercado; b) Que não existe defeito no produto; c) Que a culpa pelo dano foi toda do consumidor ou de um terceiro; d) Que o produto não apresentava vícios de quantidade.

5) Julgue os itens que se seguem, assinalando com V os verdadeiros e com F os falsos:

I. ( ) Somente as