Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2845 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic] [pic]







Direito Civil III




Nome R.A.
Ademir Lopes 1108354104
Elair Caetano Ferreira da Silva 1157385546
Elias Dantas Gonçalves 2330433128
Luciana Fujishiro. Rodde 1191437493
Ronaldo de Castro 3231534978




ATPS 2ª Etapa
Etapa Nº. 3Passo 1



DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTOS E SEU PERFIL DE EVOLUÇÃO

 

Ao estudar este tema, descobri ao longo do estudo, que os direitos fundamentais, assim como outros direitos inerentes ao desenvolvimento do ser humano, são atrelados a aspectos históricos e sociais importantes que mudaram a história desde o período mais remoto até a contemporaneidade.

Antes mesmo deadentrar o estudo nestas fases, vale ressaltar que desde 1648, no Tratado de Paz de Westfália, passando pela época feudal, monarquia absolutista, pela República de Weimar (importante para a doutrina do Welfare-State), com a vitória do sistema capitalista e por fim, o posicionamento do Estado Pós-Social, fica fácil reconhecer as três fases de sistematização dos direitos fundamentais. Pois, cada umadessas fases, foi construída ao longo desses posicionamentos do Estado.

Na primeira fase, que vai do mundo antigo ao Feudalismo, que compreende a pré-modernidade estatal, os direitos fundamentais são influenciados pela igreja, pela doutrina teocêntrica.

Citando como marco legal as primeiras normas importantes sobre os direitos fundamentais vem a incidir com a formulação da CartaMagna de 1215, do Rei João Sem-Terra da Inglaterra. Nela estava presente o Habeas Corpus, devido processo legal e a garantia do direito de propriedade.

Já na Segunda Fase, a chamada fase de afirmação dos direitos fundamentais, em plena vigência do Estado absoluto. É nesta época que começam a florescer as correntes jusnaturalistas, mas sem deixar de citar e de envolver com os doutrinadoresContratualistas na tese de afirmação dos direitos naturais.

É em Thomas Hobbes que encontramos o primeiro grande teorizador dos direitos naturais com consistência metodológica conceitual. É neste estudo que Hobbes supera doutrinariamente as idéias teocráticas a partir do exame da essência humana e do estado de natureza.

Ressaltando a idéia de Hobbes, quando indica que o “homem é olobo do homem” e que o pacto de submissão é um ato de transferência de direitos inerentes ao homem.

Assim, pois, é possível entender os motivos pelos quais as obras clássicas de Hobbes, Locke e Rousseau, mesmo tendo o mesmo ponto de partida, uma sociedade política organizada através de um contrato social que visava os direitos naturais dos homens, foram por caminhos teóricos ondeconstruíram a fundamentação ética dos diferentes modelos de Estado da modernidade.

Na terceira fase, a fase de constitucionalização dos direitos fundamentais, é vivida durante algumas importantes fases da história do homem. Passa da Revolução Francesa (1789) à República de Weimar (1919), esta chamada de período da Democracia Liberal; do ano de 1919 (República de Weimar) até a queda do muro deBerlim (1989) período chamado de Democracia Social e o período atual, que é chamado de Pós-social ou pós-moderna.

É nesta fase, que encontraremos um maior desenvolvimento dos direitos fundamentais. É primeiramente marcada pela positivação das reivindicações burguesas advindas das revoluções que a seguiram, passando pela intervenção do Estado no período do Welfare-state, chegando aos dias dehoje.

A busca da limitação do poder do Estado e das garantias das liberdades individuais que constroem este momento.

Dada a importância da fase da construção constitucional dos direitos fundamentais, passamos a discutir as dimensões que estas estão inseridas dentro do direito positivo e das doutrinas atinentes a teoria dos direitos fundamentais.

Tradicionalmente os...
tracking img