Direito

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Centro Universitário Toledo
Álvaro Freitas Faustino Dias
40180

Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes de Governo

Professora Magaly Bruno Lopes

ARAÇATUBA
2012

Formas de Estado

As formas de Estado são as maneiras pela qual o Estado organiza sua população, o território e estruturao seu poder relativamente a outros de igual espécie(Poder Político:Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado ( povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diverso órgãos do Estado ou “aforma de uma comunidade política organizar seu governo o estabelecer a diferenciação entre governantes e governados”, a partir da resposta a alguns problemas básicos – o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
Como já citado acima o Estado pode ser caracterizado em 3 formas. Sendo elas:
* Unitário: O Estado Simples ouUnitário, de que a Françaé exemplo clássico, constituiu a forma típica do Estado propriamente dito, segunda a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é quem determina todo o poder. Como se pode notar, é a unicidadedo poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Tendo como soberania única, lei básica a constituição, tipo de direito éinterno, secessão inexistente e sua competência é centralizada.

* Federal: É o Estado dividido em província autônomas, possuindo duas fontes de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial, isso devido exercer harmônica e simultaneamente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de dois governos distintos (federal e estadual). Exemplos de países que adotam esse tipode Estado é o Brasil. Tendo como soberania única, lei básica a constituição, tipo de direito é interno, secessão não permite e sua competência é descentralizada.

* Confederação: Formadas mediante um Pacto entre os Estados e não sobre uma Constituição, é uma União permanente de Estado Soberanos que não perdem esse atributo, suas Assembléias são contituídas por representates do Estado que acompõem, não apresentando um poder subordinante, pois, as decisões só são válidas quando ratificadas pelos Estados Confederados. Cada Estado permanece com sua soberania, o que outorga a Confederação um caráter de instabilidade devido ao Direito de Separação(secessão). Tendo como soberania popular, lei básica o tratado, seu direito é internacional, com secessão permitida e competênciadescentralizada.

Formas de Governo

O Governo é divido em três principais formas. Sendo as seguintes:
* República: é uma forma de governo onde um representante, normalmente chamado presidente é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo, A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre screto, em intervalos regulares, variando conforme o país.Existem hoje duas formas principais de República: a república precidencialista ou precidencialismo e a república parlamentarista ou parlamentarismo.
* Monarquia: é um regime de governo em que o chefe de Estado é o monarca. O poder é transmitido ao longo da linha sucessória. Há os princípios básicos de hereditariedade e vitalicidade. Pode haver algumas exceções, como no caso do Vaticano e daPolônia nos séculos XVII e XVIII, o chefe de Estado é eleito, mas ambos são considerados monarquias.
* Anarquismo: é uma palavra que deriva da raiz grega αναρχία — an (não, sem) e archê (governador)- e que designa um termo ampplo que abrange desde teorias políticas a movimentos sociais que advogam a abolição do Estado enquanto autoridade imposta e detentora do monopólio do uso da força....
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