Direito

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SOPECE – Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino
Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco
Curso: Direito Ano: 1°
Disciplina: Introdução ao Direito Professora: Marylia Santos


Trabalho Relativo à Avaliação da 1ª Unidade






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Equipe:
Aglailson Amaury da Paixão
Ana Paula Gomes de Araújo
Kátia Celi Ferreira Patriota
Vanessa Justino.Recife – PE, Maio de 2012.

Grupo A



1. Os Princípios Gerais do Direito estabelecem critérios de Juridicidade à Norma Jurídica. Explique se está correta tal premissa de maneira fundamentada.

É possível afirmar que os Princípios Gerais do Direito são o fundamento, a junção de elementos que permitem a base da Ciência do Direito, os princípios dão razãoou servem de base e fundamento ao Direito, servindo, inclusive, de orientação ao juiz, no momento de proferir a sua decisão. Os Princípios podem ou não estar previstos no texto legal, porém, todos são positivados, na medida em que possuem vigência sociológica. Segundo Plácido e Silva os princípios são o conjunto de regras ou normas que se fixam para servir de lei a toda espécie de ação jurídica,traçando a conduta a ser exercida em uma operação jurídica.
Salientamos que boa grande parte dos princípios processuais constitucionais estão insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal, inserido dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando, assim, a sua importância dentro do ordenamento jurídico.
É importante destacar que os princípios gerais estabelecem elocom a Norma Jurídica, uma vez que esta é o ponto culminante do processo de elaboração do Direito, é o ponto de partida, a Norma Jurídica é um instrumento de definição de conduta. Segundo Paulo Nader, as Normas ou Regras jurídicas estão para o povo, assim como as células para o organismo vivo.       

2. Após estabelecer um conceito sobre Direito Normalizado, Comente sobre a eficácia do DireitoPositivo e a sua Coercertividade.

Inicialmente é importante distinguir o Direito Positivo do Direito Natural, pois são ordens distintas, uma vez que o Direito Natural se origina da própria natureza social, é um direito espontâneo, este é constituído por um conjunto de princípios e não de regras, e são de caráter universal, a exemplo do Direito a Vida. Já o DireitoPositivo/Normalizado/Normatizado é institucionalizado pelo Estado, é uma ordem Jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo (Paulo Nader). As diversas formas de expressões jurídicas se configuram em direito positivo, e essas normas ordenam o convívio social. Segundo Antunes Varela, “o direito positivo é um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade”.


3. Conceitue   Jurisprudência informando,justificadamente, ainda se o conteúdo Jurisprudencial é (ou não), fonte direta de produção normativa do Estado. Qual o seu papel na formação da regra escrita.

Jurisprudência é de origem latina, Jus (Direito), prudentia (sabedoria),
logo, podemos conceituar jurisprudência como uma sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. É importanteenfatizar que jurisprudência não é uma forma de decisões isoladas, mas sim uma série de decisões no mesmo sentido, pelo qual se condensa várias decisões nos tribunais, que adotem idêntica decisão. Apesar de não ter aplicação obrigatória, ou seja, os Juízes são livres para decidir conforme suas próprias convicções, mas a Uniformização de Jurisprudência tem sido seguida pelos juristas. Ajurisprudência é constituída por regras gerais e compulsórias criadas pela prática costumeira do Poder Judiciário, acrescentamos ainda que a jurisprudência tem participação direta na produção do direito normativo, já que contribui para a decisão.

4. Assinale a única alternativa correta de acordo com os itens abaixo. E JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA.

a. Com se fossem Lei,   as  normas   que   dão...
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