Direito

FICHAMENTO: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Edição eletrônica. Ed. Ridendo Castigat Mores, 2001.

“Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria

Introdução

Beccaria assevera que os homens devem emanar leis profícuas para o impedimento das injustiças. No entanto, só quando se vêem atrelados às piores conseqüências, é que os homens se determinam a remediar os males que lhes assolam.
Durante a História, o autor afirma que, quase sempre, as leis, que deveriam provir de convenções feitas entre homens livres, não foram mais do que instrumento da minoria das paixões, ou fruto do acaso e do momento, e jamais obra de um prudente observador da natureza humana que tivesse por objetivo avalizar o bem-estar da maioria.
Apesar dos avanços conseguidos pela sociedade, ainda não se conseguiu mitigar todos os prejuízos que a alvejava. Segundo ele, ninguém se dispôs a declarar uma cruzada contra as injustiças e barbáries, penais e processuais criminais, que se encenavam nos tribunais europeus da época. Além disso, raramente se procurou erradicar, em seus fundamentos, os erros acumulados nos séculos; e escassas foram as pessoas que procuraram reprimir, pela força, as verdades imutáveis, os abusos de um poder ilimitado e deter os exemplos bem comuns dessa fria atrocidade que os homens poderosos julgam um de seus direitos.
Fechando a introdução, o autor pondera que é o momento de analisar e dissertar sobre as particularidade e peculiaridades das penas, dos delitos. Indicando os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais maléficos. Beccaria finaliza indagando-se sobre: origem das penas; fundamentos do direito de punir; aspectos gerais da pena de morte; ajustamento das torturas; prevenção de delitos; utilidade das penas na linha do tempo e influência dos costumes.

Capítulo II – Origem das penas e do direito de punir
Cesare Beccaria inicia analisa a da influência moral política sobre as leis. Continua dizendo que as leis surgiram