Direito

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Introdução ao Direito 5
Tema 1: O Homem, a Sociedade e o Direito 5
1. A Problemática Social da Ordem Social 5
1.1 – A Natureza Social do Homem 5
Ordem Social e Ordem Natural 5
Ordem Social 5
Ordem Natural 7
1.2 – A Necessidade de Regras como condição de Subsistência da Vida Social 8
1.3 – As Diversas Ordens Sociais Normativas 9
(Ordem Moral 9
( Ordem Religiosa 10
( Ordem do Trato Social 10
( Ordem Jurídica 10
As Relações entre as diversas Ordens Sociais Normativas 11
( Direito e Moral 11
( Direito e Religião 11
( Direito e Ordem do Trato Social 11
1.4 – Ordem Jurídica e Ordenamento Jurídico 13
Funções da Ordem Jurídica 13Características das Normas Jurídicas 13
Imperatividade 14
Generalidade e Abstracção 14
Coercibilidade 14
Direito e Ordem Jurídica 14
As Instituições 15
1.5 – O Direito como Produto Cultural 17
Conceito de Direito 17
Os diversos sentidos do termo “Direito” 17
Valores Fundamentais do Direito 17
( Justiça 17( Justiça Distributiva 18
( Justiça Comutativa ou Correctiva 18
( Justiça Geral ou Legal 18
( Segurança 19
I– Segurança como sentido de paz social 19
II– Segurança com sentido de certeza jurídica 19
III– Segurança no seu sentido mais amplo 20
Relação entre o Direito, a Justiça e a Segurança 20
A Equidade21
Direito, Cultura e Ideologia 21
1.6 – O Direito e a Mudança Social 23
Direito do Consumidor 24
Direito do Ambiente 25
Direito da Informação 25
2. A Pessoa, Fundamento e Fim da Ordem Jurídica 26
2.1 – Noção de Personalidade Jurídica 26
2.2 – Os Direitos Fundamentais dos Cidadãos: Direitos, Liberdades e Garantias 27Constituição da República 27
Os Direitos de Personalidade 28
Direitos Civis e Políticos 29
( Direitos Civis 29
( Direitos Políticos 29
Direitos Sociais, Económicos e Culturais 30
( Direitos Sociais 30
( Direitos Económicos 30
( Direitos Culturais 30
Direitos de Solidariedade 31
Direito ao Desenvolvimentoe Direito do Ambiente 31
2.3 – A Problemática dos Direitos do Homem 32
Direito Positivo e Direito Natural 32
O Direito Natural na Antiguidade 32
A Escola Racionalista do Direito Natural 33
A Escola Histórica do Direito Natural 33
O Positivismo Jurídico 33
Decisionismo 33
O Direito Natural na Actualidade 34Declaração dos Direitos do Homem 34
Primeiras Declarações dos Direitos do Homem 35
Internacionalização da Problemática dos direitos do Homem 35
Direito Público e Direito Privado 37
Critérios de Distinção 37
A – Critério da natureza dos interesses 37
B – Critérios da qualidade dos sujeitos 38
C – Critério da posição dossujeitos na relação jurídica 38
2.4 – O Provedor de Justiça 39
Tema 2: Direito e a Organização da Sociedade: O Estado e a comunidade Internacional 40
1. O Estado – Sociedade Politicamente Organizada 40
1.1– Elementos do Estado 40
( Povo 41
Nação 41
População 41
( Território 42
( Poder Político 43
1.2 – Poderes eFunções do Estado 45
Fins do Estado 46
( Segurança 46
( Justiça 46
( Bem-estar económico e social 46
Funções do Estado 47
( Função Política ou Governativa 47
( Função Legislativa 47
( Função Executiva ou Administrativa 47
( Função Judicial ou Jurisdicional 48
1.3 – Órgãos de Soberania 49
(...
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