Direito

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MARIVANE TURIM KOSHEVIC









PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL.




TRABALHO ACADÊMICO









MEDIANEIRA
2011
MARIVANE TURIM KOSHEVIC















PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL.









MEDIANEIRA
2011
SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO 4
2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITOAMBIENTAL 5
2.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 5
2.2 Princípio da Prevenção / Precaução 5
2.3 Princípio do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador 5
2.4 Princípio do Direito Humano Fundamental 6
2.5 Princípio Democrático 6
2.6 Princípio da Responsabilidade 6
2.7 Princípio do Equilíbrio 6
2.8 Princípio do Limite 7
2.9 Princípio da Participação 7
2.10 Princípio daLegalidade 7
2.11 Princípio da Supremacia do Interesse Público 7
2.12 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 7
2.13. Princípio da Obrigatoriedade da Proteção Ambiental 7
2.14 Princípio da Obrigatoriedade da Avaliação Prévia em Obras Potencialmente Danosa ao Meio Ambiente 7
2.15 Princípio da Publicidade 8
2.16 Princípio da Reparabilidade do Dano Ambiental 8
2.17 Princípioda Informação 8
2.18 Princípio da Função Socioambiental da Propriedade 8
2.19 Princípio da Compensação 9
2.20 Princípio da Educação Ambiental 9
2.21 Princípio da Cooperação Internacional 9
3. CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO



O presente trabalho visa propiciar conhecimento sobre os princípios norteadores do Direito Ambiental, pois conforme Moura (2009)O Direito Ambiental é um novo ramo do Direito, mas que vem ganhando cada vez mais espaço em discussões acadêmicas, jurisprudenciais, políticas e em nosso cotidiano devido, principalmente, ao atual quadro de problemas socioambientais enfrentados hoje a nível mundial e que são, em parte, conseqüência de atos tutelados pelos Princípios do Direito Ambiental e que não são observados.(MOURA, 2009)



O trabalho será abordado de maneira geral, discorrendo amplamente sobre o assunto.
2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL

O Direito Ambiental vem ganhando espaço no campo das discussões brasileiras, abordar os princípios que são mandamentos básicos e fundamentais nos quais se alicerça uma ciência. Consideradas as diretrizes que orientam uma ciência e dãosubsídios à aplicação das suas normas.
O Direito Ambiental como ciência jurídica nova, já conta com princípios específicos que o diferenciam dos demais ramos do direito.


2.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Visa à conciliação entre crescimento econômico e social e preservação ambiental para manutenção da qualidade ambiental e a sadia qualidade de vida das presentes efuturas gerações.

2.2 Princípio da Prevenção / Precaução
Considera-se que diante de toda e qualquer atividade que possa causar risco à qualidade ambiental deve-se preceder a análise quanto a possível lesão ou ameaça, exigindo-se, pois, uma atuação preventiva a fim de que se atue antecipadamente para que os perigos comprovados sejam eliminados.

2.3 Princípio do Usuário-Pagador ePoluidor-Pagador
A Lei nº 6.938/1981 determina que o usuário de recursos ambientais com fins econômicos deva pagar pela sua utilização. Objetiva fazer com que os custos não sejam suportados pelo Poder Público nem por terceiros, apenas pelo utilizador. Este Princípio não é uma punição, pois mesmo não existindo ilicitude pode haver a necessidade de pagamento.
O Princípio do Usuário-Pagadorcontém o Princípio do Poluidor-Pagador, obrigando o poluidor, pessoa física ou jurídica, a pagar pela poluição que pode ser causada ou que já foi causada. Ressalta-se que o pagamento pelo poluidor não lhe confere direito a poluir nem tampouco o isentam de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano. O Poluidor que deve pagar é aquele que tem o poder de controle sobre...
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