Direito

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Política dos Estados Unidos
Os Estados Unidos da América são uma República Federal Presidencialista. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente, eleito por um colégio eleitoral, o poder legislativo pertence ao Congresso e o poder judiciário pertence aos tribunais. Cada estado elege ainda o seu próprio governador (chefe doexecutivo) e um congresso. Ainda há a possibilidade de, durante o pleito presidencial, os eleitores de um Estado aprovarem ou não projetos de lei relativos a diversas questões.
Embora a Constituição americana curiosamente sequer mencione a existência de partidos políticos, toda e qualquer decisão política no país, desde a votação de uma emenda no Congresso até a eleição de um presidente, estávinculada ou ao Partido Republicano ou ao Partido Democrata. Os primeiros são mais conservadores do ponto de vista político, institucional e da moral e dos costumes, ao passo que os segundos possuem maior preocupação em relação aos problemas sociais e aos direitos humanos.
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Política
Os EUA têm uma nova forma de Estado, mas também de federalismo. OFederalismo foi uma exportação mais vitoriosa que o próprio sistema presidencialista. A grande área de exportação deste sistema é a América do Sul (área de influência dos EUA).
Podem-se destacar três momentos:
- Em 1776, 4 de Julho, as 13 colónias britânicas do Novo Mundo, alvo da discórdia com a Grã-Bretanha devido a impostos sem regalias, declaram a independência. São criados 13 países diferentes.A Grã-Bretanha não aceitou a independência e iniciou uma guerra, o que obrigou a uma união de esforços dos 13 países, apoiados pela França.
- Terminada em guerra, em 1787, era importante definir o modelo de organização, com mecanismos de colaboração. Em 1787, com a convenção de Filadélfia, foi aprovada uma constituição (não a primeira, que foi a de Virgínia) e a progressiva ratificação de todosos 13 Estados. Esta convenção devia melhorar a confederação, mas acaba por criar uma constituição, que depois de ratificada por todos, da origem em 1789 a uma República federal.
- Constituição
A constituição tem sete artigos, numa constituição escrita regida (com limites à sua revisão) e elástica porque com 13 colónias, alargou-se para 50 Estados sempre conseguindo acompanhar a sua abertura. Ossete artigos definem os poderes do Estado, do Congresso, do Presidente, do Tribunal e a revisão constitucional. Esta constituição foi sujeita a várias emendas (primeiras 10 em 1791) e outras mais com direitos fundamentais dos cidadãos. Não serve para regular tudo, mas prever o fundamental. A actuação dos tribunais é que regula o funcionamento, como criação é fonte de direito.-------------------------------------------------
Presidencialismo
Sistema de governo que prima pela separação rígida de poderes. Os constituintes americanos vão defender a separação absoluta de poderes, contra a concentração de poderes. Logo é importante dividir estes poderes, onde cada poder tem a capacidade de controle (checks and balances). Cada órgão de Estado tem um poder, ou seja, cada poder tem uma função.O congresso é o único com o poder legislativo, o Presidente é o único com poder executivo, e os tribunais com o poder judicial. Há uma delimitação positiva, mas também há uma delimitação negativa na medida em que o executivo governa, mas não possa legislar. (As “executive orders” de origem presidencial não são leis são ordens normativas que estão dependentes das leis)
Não há mecanismos deresponsabilidade política, cada órgão de Estado tem poderes para controlar, mas não tem poderes para fazer depender dele. A legitimidade é perante o povo, que tem a capacidade de destituir/revogar o mandato por causas políticas. Há controle pelos outros órgãos de Estado, mas não responsabilidade política, julgamento.
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Sistema de eleição do Presidente...
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