Direito

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  • Publicado : 17 de abril de 2012
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Resumo: O presente artigo analisa o sentido do direito a partir das várias concepções do vocábulo justiça. O objetivo é demonstrar que o emprego de um comando jurídico não requer simplesmente a adequação do fato à norma, mas entender o contexto social no qual o fato se insere. A relação que ora se estabelece entre direito e justiça obriga não somente uma análise objetiva como se fazem necessáriasestreitas abordagens em planos subjetivos. Sem essa compreensão não se atingem os objetivos desejados pelo sistema jurídico e tão pouco se estabilizam as relações sociais.
Palavras-chave: Direito, justiça, norma, conduta social
Abstract: The present article analyzes the direction of the right from some conceptions of justice. The objective is to demonstrate that the job of a legal commandsimply does not require the adequacy of the fact to the norm, but to understand the context social in which the fact inserts. The relation that however if establishes between right and justice not only compels an objective analysis as if they make necessary narrow boardings in subjective plans. Without this understanding the objectives desired for the legal system are not reached and so little thesocial relations are stabilized.
Keywords: Right, justice, rule, social behavior
Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza do direito. 3. O direito na ordem social. 4. A ordem jurídica. 4.1 O direito como a ordem da conduta humana. 4.2 O direito como ordem coativa. 4.3 O direito como regra de conduta. 5. Critérios para a classificação do direito. 6. A essência social do direito. 7. O vocábulo justiça. 8.Uma teoria da justiça. 9. Justiça e igualdade. 10. Direito e justiça. 11. O problema da justiça. 12. Conclusão
1. INTRODUÇÃO
Nos estudos basilares de Sócrates e de Platão percebe-se que o homem recebe motivação fundamental para o seu agir na busca e no entendimento do bem. Assim, a noção ética de bem é a que envolve a ideia de conveniência, de utilidade e de justiça.
Pode-se imaginar que seresracionais e irracionais estejam ligados à noção do bem, à medida que a natureza é harmônica e proporciona o equilíbrio a todo e qualquer objeto ou ser vivente. É, portanto, indissociável o conteúdo da busca do bem através do que pode ser entendido por justo. E nas hastes de uma sociedade regrada por normas de conduta, o direito intercepta a noção de justiça.
Os referenciais pesquisados sãounânimes ao sugerirem que a caracterização do direito, igualmente à sua conceituação, importa numa delicada abordagem em que, dependendo do vetor empregado, vários critérios são utilizados para caracterizar parâmetros fundamentais que regem o termo. A seguir algumas dessas considerações de relevo nessa amplitude.
2. A NATUREZA DO DIREITO
Em regra, cada escola filosófica adota uma natureza para odireito. Portanto, de plano, pode-se assumir a ideia de que é variável a natureza do direito. No entanto, à guisa de exemplos, destacam-se as seguintes:
a-) historicistas – o direito é um fenômeno historicamente determinado. A teoria de Savigny (direito como um conjunto orgânico de institutos que expressam relações vitais e concretas, elementos vivos em constante movimento, cuja historicidade se mostrana conexão espiritual da tradição) representa esse pensamento;
b-) naturalistas – para essa corrente, o direito é um fenômeno natural, empiricamente observável. Rudolf Von Jhering entendia o direito como um conjunto das condições existenciais da sociedade, coativamente asseguradas;
c-) positivistas – nessa orientação, o direito perfaz uma condição altamente formal de certas atividades humanas.A teoria de Kelsen bem representa esse pensamento;
d-) teólogos – o direito é uma orientação divina apta a regular a convivência entre os homens e o entre estes e o meio em que vivem. A teoria de Cathrein, na qual o direito tem a sua raiz na vontade racional divina, bem representa tal envergadura;
e-) culturalistas – o direito é um fenômeno da cultura, um produto humano, resultante da...
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