Direito

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Caso 1:
a) Segundo o art. 10 da constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira carta?
R- O poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e poderjudicial.

b) Continue sua pesquisa no texto da constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador nesse contexto, quem exercia e,finalmente, o que significava?
R- O poder moderador é a chave da organização politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e significava acentralização de todos os poderes na mão do Imperador.

c) Analisando o texto acima, e considerando o teor da fala do ex-presidente do Senado, é possível concluir que o problema daconcentração de poderes nas mãos dos governantes ainda persiste no Brasil, explicitando uma velha tradição do centralismo do poder na figura do governante?
R- Sim, é possível, visto que a medidaprovisória da ao presidente o poder de legislar, o que caberia ao Congresso Nacional.
Questão objetiva:
A constituição de 1824, em seu art. 179, tratou do tema tortura pelo poderpúblico. Faça uma pesquisa no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm, procure o citado art. 179 e, após ler seus incisos, analise as seguintesassertivas:
I. A tortura sempre foi permitida no Brasil;
II. A Constituição de 1824, de influência Iluminista, vedava, em tese, a prática da tortura;
III. A Constituição de 1824,tal qual a Constituição de 1988, veda a prática da tortura, porém, neste aspecto, as Cartas brasileiras não possuem, ainda, a eficácia objetivada pelo texto;
IV. O Brasil já superou oproblema da violência e hoje é um dos mais igualitários países do mundo.
Estão corretas, as seguintes assertivas:
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e IV
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