Direito

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Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

2011/2012

História do Direito I

Época Arcaica

Aluno: Ana Catarina de Paiva Setúbal Vieira

Nº de aluno: 21104652

Docentes: Luís Manuel da Cunha Gomes dos Santos
Rui Manuel de Figueiredo Marcos

Data de Entrega: 6 de Janeiro de 2012
Índice:
* Introduçãopág. 3

* Localização temporal pág. 4

* Caracterização da época Arcaica pág. 4

* Sub- épocas pág. 4* Algumas leis da época Arcaica pág. 5

* Jurisprudência da época Arcaica pág. 5 e 6

* A interpretação consistia pág. 6, 7 e 8

* Negócios jurídicos da época Arcaicapág. 8

* Procedimento das Leges Actiones pág. 9 e 10

* Conclusão pág. 11

* Bibliografia pág. 12Introdução:
Este trabalho irá abordar uma das épocas do Direito Romano, concretamente a época Arcaica. Falarei de aspectos que considero importantes, como as características da época, as sub-épocas, da jurisprudência desta época, do procedimento das leges actiones, entre outros.
Escolhi desenvolver este tema porque, durante as aulas e o estudo da matéria,foi dos temas que mais me suscitou interesse. Irá ser feita uma pesquisar e desenvolvido um trabalho todo em redor da época em estudo.

Época Arcaica (753 a.C. até 130 a.C.)
Localização temporal:
Situa-se entre 753 a.C. (data que tradicionalmente se classifica a fundação de Roma) até 130 a.C.

Caracterização da época Arcaica:
Trata-se do período de formação e do estado rudimentar dasinstituições jurídicas Romanas, sobre as quais muitas vezes somente podem formular-se hipóteses, devido à escassez de documentos, esta fase caracteriza-se pela imprecisão, misturando-se o religioso, o jurídico e o moral.

Sub-épocas:
Nesta fase é possível assinalar duas etapas ou duas sub-épocas no desenvolvimento do Direito Romano:
* O período do Ius civile exclusivo– é o direito que se aplicaaos cives, ou seja aoscidadãos Romanos, aplicável pelo pretor urbano que vai até 242 a.C.

* O período do Ius gentium + Ius civile no qual o Direito Romano passou a regulamentar as relações entre cives e peregrinos e entre os próprios peregrinos (estrangeiros) esta fase começou em 242 a.C. com a criação do pretor peregrino, é uma época universalista.

Algumas leis da Época Arcaica:
* Leidas XII tábuas: primeira lei que existiu, 450 a.C. que contém preceitos ainda hoje consagrados nos direitos contemporâneos que regem os povos civilizados.
Ex. Proibição da justiça privada.  

* Lex poetelia papiria de nexus: dar sem nexo, significa auto-penhoramento da pessoa do devedor, o devedor entregava-se ao credor para todos os serviços, ou seja, pagava a dívida com a força do seutrabalho. Esta lei foi proibida em nome da moralidade Romana, os credores abusavam sexualmente dos devedores.

* Lex aquila de dammo: (286 a.C.) – instituir a responsabilidade civil extra contratual (art. 483 do c.c.) – segundo esta lei quem matasse ou causasse danos sem justificação num escravo ou outra coisa alheia, era obrigado a indemnizar os prejuízos causados.
Jurisprudência da Época...
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