Direito

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OAB – 2008.2: “Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Rio
Preto da Eva – AM, foi denunciado pelo Ministério Público, nos seguintes termos:
‘No dia 17 desetembro de 2007, por volta das 19 h 30 min, na cidade e comarca de Manaus – AM, o
denunciado, Odilon Coutinho, juntamente com outro não identificado, imbuídos do propósito de
assenhoreamento definitivo,quebraram a janela do prédio onde funciona agência dos Correios e de lá
subtraíram quatro computadores da marca Lunation, no valor de R$ 5.980,00; 120 caixas de encomenda do
tipo 3, no valor de R$540,00; e 200 caixas de encomenda do tipo 4, no valor de R$ 1.240,00 (cf.auto de
avaliação indireta às fls.).
Assim agindo, incorreu o denunciado na prática do art. 155, §§ 1.º e 4.º, incs. I e IV,do Código Penal (CP),
combinado com os arts. 29 e 69, todos do CP, motivo pelo qual é oferecida a presente denúncia, requerendose
o processamento até final julgamento.’
O magistrado recebeu aexordial em 1º de outubro de 2007, acolhendo a imputação em seus
termos. Após o interrogatório e a confissão de Odilon Coutinho, ocorridos em 7 de dezembro de 2007,
na presença de advogado ad hoc, emborajá houvesse advogado constituído não intimado para o ato, a
instrução seguiu, fase em que o magistrado, alegando que o fato já estava suficientemente esclarecido,
não permitiu a oitiva de umatestemunha arrolada, tempestivamente, pela defesa.
O policial Jediel Soares, responsável pelo monitoramento das conversas telefônicas de Odilon, foi
inquirido em juízo, tendo esclarecido que,inicialmente, a escuta telefônica fora realizada ‘por conta’,
segundo ele, porque havia diversas denúncias anônimas, na região de Manaus, acerca de um sujeito
conhecido como Vovô, que invadia agências dosCorreios com o propósito de subtrair caixas e
embalagens para usá-las no tráfico de animais silvestres. Jediel e seu colega Nestor, nas diligências por
eles efetuadas, suspeitaram da pessoa de Odilon,...
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