Direito

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Epistemologia Jurídica
Conceito de Direito
Epistemologia: “teoria da ciência” do grego epistême (ciência) e logos (estudo).
Ao estudar direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto de ciência e a natureza de seu objeto.
Assim, conceituar direito é defini-lo. E temos duas espécies de definição.
a) Definição Nominal: é osignificado das palavras,origens do vocábulo.
O Direito tem sua origem no latim Directum o ou Rectum (que significa qualidade do que esta conforme a reta).
Existem ainda outro conjunto de palavras que, na língua moderna, ligado a noção de direito. “Esse conjunto é representado pelo vocábulo: “jurídico”, judicial”, “judiciário” etc.
A etimologia dessas palavras encontra-se notermo latino jus (juris), que significa “ direito”.
b) Definição Real: a definição real consiste em dizer o que realmente significa determinada coisa ou realidade. No caso da palavra Direito, apresenta uma pluralidade de significados, ou seja, não é possível formular uma única definição.
Divisões do Direito

a) Direito Natural: o Direito Natural não se exterioriza nas leis, mas é ofundamento de toda a legislação. São direitos inerentes ao homem de uma justiça superior suprema (divina ou natura), são inatos do homem. É a ideia abstrata do Direito. ex: direito à vida, liberdade.
b) Direito Positivo: é o conjunto de normas jurídicas elaboradas pelo Estado (escritos em texto formal através de lei). Por sua vez, subdivide-se em Direito Publico e Direito Privado.
Obs: é apenaso direito legalizado pelo Estado ex: Código Civil, Código Penal, Constituição Federal etc.
c) Direito Objetivo: é a norma propriamente dita; é o conjunto de todas as normas em vigor do Estado, formado pela união do Direito Estatal e não Estatal (normas obrigatórias elaboras por diferentes grupos sociais individualizados e destinados a reger a vida interna desses grupos) ex: Direito Esportivo(atividade esportiva) quem regula não é o Estado, mas as próprias organizações do esporte elaborando normas que regulam por força obrigatória a atividade esportiva. ex: convenção coletiva de trabalho
d) Direito subjetivo: São prerrogativas de que uma pessoa é titular no sentido de obter certo efeito jurídico em virtude da regra do direito ( poder de exigir). É o poder de exigir uma determinadaconduta de outrem conferido pelo direito objetivo, pela norma jurídica.
As regras jurídicas têm como seus destinatários, sempre as pessoas que compõem a sociedade. Portanto, o direito subjetivo consiste na possibilidade que têm as pessoas físicas e jurídicas de ser, pretender ou de agir com referência no sistema de regras jurídicas (ordenamento jurídico de um país).
O Direitosingulariza-se por ser: a) Norma b) Ciência c) Justo d) Faculdade e) Fato Social.
Como Norma é o conjunto de regras jurídicas ex: Código Civil, Código Penal etc.
Entende-se como ciência, como sendo a ciência estudando o conhecimento. Já o Direito como ideal de justiça é a teoria critica de valores, sobretudo morais e éticos.
Como faculdade- é a capacidade de exigir o seu direito, podendo abrir mãodele “ facultas agendi” – direito subjetivo.
Finalizando como fato social- estuda objetivo das relações sociais (pessoas) em determinada sociedade. ex: o Direito Contemporâneo é diferente do Direito Imperial.
Fontes do Direito

“ Fontes do Direito” é uma expressão figuradas ou se, quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surgeveio de água. É onde vamos buscar a origem de algo. Fonte do Direito é onde o Direito se origina.
Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito.
São, portanto, todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos,...
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