Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2745 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES
• Resultado do crime como condicionante de consumação:
• Crime Material - a lei descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o crime esteja consumado. Ex: art. 171, art. 121, art.155, do CP.
• Crime Formal – a lei descreve uma ação e um resultado, mas a redação do dispositivo deixa claro que o crime se consuma no momento da ação,sendo o resultado mero exaurimento do crime. Ex: art.159,do CP (extorsão mediante sequestro)
• Crime de Mera Conduta – a lei descreve apenas uma conduta e, portanto, consumam-se no exato momento em que esta é praticada. Ex: art.150, CP (violação de domicílio)
2) Meio de execução empregado para prática do crime:
• Crime Comissivo – é aquele praticado através de uma ação. Ex; Art.121, art. 129,art.157, do CPB.
• Crime Omissivo – é aquele praticado quando o agente deixa de fazer alguma coisa. Dividem-se: Omissivos Próprios (art.135, do CP) e Impróprios ou comissivos por omissão (hipóteses do art. 13,§2°, do CP)
3) Quanto ao bem jurídico tutelado:
• Crimes simples – protegem um único bem jurídico. Ex: no homicídio visa-se à proteção da vida;no furto protege-se o patrimônio.
• CrimesComplexos – surgem quando há fusão de dois ou mais tipos penais, ou quando um tipo penal funciona como qualificadora de outro. Ex: art.159 (extorsão mediante sequestro) e art.157,§3° (latrocínio, roubo qualificado pela morte)
4) Quanto à lesão ao bem jurídico:
• Crimes de dano – pressupõem uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio, furto, lesão corporal, etc.
• Crimes de perigo- seconsumam com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime. Ex: periclitação da vida (art.132)
5) Condição especial do agente:
• Crimes comuns – podem ser praticados por qualquer pessoa. Ex. furto, roubo, homicídio.
• Crimes próprios – só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas (exigência do tipo penal de certas características). Ex: infanticídio(art.123), corrupção passiva (art.317)
Crimes de mão própria – são aqueles cuja conduta descrita no tipo penal só pode ser executada por uma única pessoa e, por isso, não admitem co-autoria. Ex: falso testemunho (art.342), dirigir sem habilitação (art.309, do CTB).
6) Quanto a maior ou menor reprovação da pena no mesmo tipo penal:
• Crimes Simples: enumera as elementares do crime em sua figurafundamental (art.121,caput).
• Crime privilegiado: após a descrição do delito, estabelece circunstâncias para reduzir a pena. (art.121,§ 1º, do CPB)
• Crime qualificado: a lei acrescenta circunstâncias que alteram a pena em abstrato para patamar mais elevado. Ex: art.121,§ 2°, Inc.II).
• Quanto à duração do momento consumativo:
• Crime instantâneo - é aquele cuja consumação ocorre em um sóinstante, sem continuidade temporal. Ex: Estupro (art.213)
• Crime permanente – é aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo por vontade do agente. (art.148)
• 8) Crimes de Ação Múltipla – aqueles em relação aos quais a lei descreve várias condutas (possui vários verbos). Nesse casos, a prática de mais de uma conduta, em relação à mesma vítima, constitui crime único. Ex: Participação emsuicídio (art.122,do CP).
• 9) Crime habitual – é aquele cuja caracterização pressupõe uma reiteração de atos. Ex: curandeirismo (art.284).
• 10) Crimes vagos – são aqueles que têm como sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica, tais como: a família, a coletividade. Ex: art.211,212, do CPB.
ELEMENTOS DO FATO TÍPICO
• CONDUTA
A conduta humana é a pedra angular da Teoria do Crime.
Apartir da compreensão de conduta se formulam todos os juízos que compõem o conceito de crime:
• Tipicidade – é a adequação da conduta com a norma;
• Antijuridicidade – é o juízo de reprovação da conduta;
• Culpabilidade – é o juízo de reprovação sobre o autor da conduta.

EVOLUÇÃO DOGMÁTICA DO CONCEITO DE CONDUTA (TEORIAS)
• NATURALISTA OU CAUSAL DA AÇÃO – Von Liszt e Beling – final séc. XIX....
tracking img