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O Caso dos Denunciantes Invejosos

Trabalho por Bruna Parizi, estudante de Direito @ , Em 26/05/2006

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Durante uma ditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos sabendo que os tribunais do país, aplicando a legislação da época, pronunciaram a pena de morte para delitos que, objetivamente, não eram graves. Muitos exigiam uma punição, mesmo se, formalmente, esses denunciantes não cometeram nenhum delito, tendo simplesmente levado a conhecimento das autoridades fatos puníveis segundo a legislação em vigor.

PRIMEIRO DEPUTADO

Não tenho a menor dúvida de que nada pode ser feito em relação aos chamados Denunciantes Invejosos.

As sentenças de condenação das vítimas dessas denúncias foram pronunciadas em conformidade com os princípios legais então vigentes.

No nosso sistema de governo considera que o direito é flexível, capaz de expressar e alcançar distintas finalidades. O ponto principal do nosso credo é que qualquer objetivo, devidamente incorporado nas leis ou nas decisões dos tribunais, deve ser provisoriamente aceito, mesmo por aqueles que o rejeitam categoricamente. A essas últimas deve ser dada a oportunidade de conseguir um reconhecimento legal de seus próprios objetivos, por meio de eleições ou no âmbito de um novo processo judicial.

Os Camisas-Púrpuras fizeram o contrário. Simplesmente descumpriram as leis com as quais não estavam de acordo, e nem mesmo se deram o trabalho de revogá-las.

SEGUNDO DEPUTADO

Na minha opinião, é absurdo considerar o regime dos Camisas-Púrpuras com governo legal.

Um sistema legal pressupõe a existência de leis que sejam conhecidas ou pelo menos possam ser conhecidas pelos seus