Direito

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA IV
PROFESSORA NEIRE DIVINA MENDONÇA

6ª. Atividade

CASO:
Em janeiro de 2006, Antonio da Silva Júnior, 7 anos,voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causasérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso.
Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2010 contra o proprietário do cavalo, o juizprofere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno,evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”.
Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação dereparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2006 e a ação somente foi proposta em 2010.’

QUESTÃO:
Como advogadocontratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível.

OBSERVAÇÕES:
Além dos aspectos fundamentais do recurso de apelação (requisitos objetivos e subjetivos, bemcomo observância das formalidades do Art. 514 do CPC), o candidato deve prever, corretamente, a representação do incapaz na petição de interposição e nas razões do recurso.
Deve dirigir orecurso ao juízo competente, mencionar o nome das partes e descrever os fatos.
Não deve atribuir valor a causa ou protestar pela produção de provas, eis que não se trata de uma petição inicial.Não deve requerer a citação, pelos mesmos motivos, mas a intimação para, querendo, apresentar as contrarrazões.
Também não é cabível a menção à revelia do apelado, caso não...
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