Direito

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NEXO CAUSAL

CONCEITO:
É a relação natural de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente.
É o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico, onde é possível dizer se aquela deu ou não causa a este.

NATUREZA:
Consiste na constatação da existênciada relação entre a conduta e o resultado. A sua verificação atende as leis da física, especialmente da causa e do efeito. Por essa razão, sua conferência não depende análise jurídica, como , por exemplo a verificação de dolo ou culpa do agente.
Não é questão opinativa, pois a conduta provocou o resultado ou não.
Ex: motorista dirigindo seu carro com absoluta prudência e acabaatropelando uma criança que se desprendeu da mãe colidindo com o veículo.
Neste caso, o motorista não atuou com dolo ou culpa, mas deu causa a morte.
Para constatar sua existência, aplica-se o critério da eliminação hipotética, onde sempre que se excluir um fato e ocorrer mesmo assim um resultado, aquele não foi causa deste.
Nos crimes materiais somente existe a configuração dodelito quando fica evidente que a conduta provocou o resultado, demonstrando então o nexo causal.
Nos crimes formais e nos de mera conduta não se exige nexo causal, já que esses crimes não necessitam de qualquer resultado naturalístico, não precisando pensar em nexo de causalidade entre conduta e resultado.
Os crimes matérias possuem quatro requisitos: conduta, resultado, nexo causal etipicidade. Já os crimes formais e de mera conduta possuem apenas dois requisitos: conduta e tipicidade.

TEORIAS PARA APONTAR O NEXO CAUSAL

TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES:

Teoria adota pelo art. 13, caput do Código Penal ao que se refere ao nexo de causalidade.
Para essa teoria, causa é toda circunstância antecedente, sem a qual o resultado não teriaocorrido.
Ex: se o fabricante não tivesse fabricado a arma, não haveria crime: se os pais do agente não o tivessem gerado, não teria ocorrido o crime.
No exemplo acima o fabricante e os pais não respondem por homicídio, pois não agiram com dolo ou culpa na produção do resultado.
Dessa forma, para saber se algo é causa do resultado, basta excluí-lo da serie causal. Se mesmo assim odelito tiver ocorrido, não é causa, se não tiver ocorrido, então é causa.
Então, é evidente que somente serão punidos pelo crime aqueles que tenham agido com dolo ou culpa em relação a provocação de certo resultado.

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

De acordo com essa teoria, não se pode falar em nexo causal entre os pais e o crime cometido pelo filho, mesmo sendo verdade quesem ele não teria ocorrido o crime.
Porem, a conduta dos pais de gerar o autor do crime, isoladamente não teria condições para provocar o delito cometido. Portando, não basta contribuir de qualquer modo, sendo necessário uma contribuição efetiva e condição individual mínima.

NEXO NORMATIVO

Para existir o fato típico, não basta apenas a representação do nexo causal.De acordo com o art 19 do CP, é necessário que o agente tenha concorrido com dolo ou culpa (quando admitida), pois sem um ou outro não haverá fato típico, já que a lei prevê apenas crimes dolosos ou culposos, todos sendo necessários esses elementos.
Para existir fato típico é necessário: nexo causal físico, concreto e nexo normativo, que dependem da verificação de dolo ou culpa.NEXO CAUSAL NOS DIVERSOS CRIMES

Nexo causal só tem importância nos crimes em que a consumação depende do resultado naturalístico.
Nos crimes de mera conduta isso é impossível. Já nos crimes formais, embora possível não é importante para a consumação, já que se produz antes e independentemente dele.
Compreende-se então apenas nexo normativo entre o agente e a conduta....
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