Direito

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Angela Maria Borba da Silva RA:267933 Elaise Pereira Correia RA:270430 Hildete Palmeira Cruz RA:283417 Maira de Castro Granja RA:254822 Maria Socorro Rodrigues Torres RA:276962 Marcia dos Santos Barbosa RA:270836

1.INTRODUÇÃO

SUMARIO

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2. NOÇÕES BASICAS DO DIREITO CIVIL 2.1 Moral e Direito 2.2 Definição de: Lei - Norma - Norma Jurídica – Regra – Sanção -Relação Jurídica 2.3Teoria Geral do Estado: Povo Território Nação Soberania Cidadania 2.4 Fontes do Direito 3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3.1 Definição da Lei 3.2 Etapas de Elaboração das Leis 3.3 Conhecimento da Lei 3.4 Vigência da Lei 3.5 Eficácia da Lei 4 PALAVRAS FINAIS 5 REFERENCIA



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I – INTRODUÇÃO

Esta cartilha tem por objetivo compartilhar comestudantes de nível médio alguns conceitos básicos do

Direito Civil.
Elaborada através de pesquisa em alguns livros e sites, de forma clara, para melhor entendimento do

público alvo.
Elaboramos alguns conceitos, que acreditamos serem de suma importância para que os jovens possam se familiarizar, e ganhar conhecimento do que é ser um cidadão brasileiro. O Legislador que tem por função aformulação das leis e o juiz de aplicá-las, lembrando que todos os cidadãos são também aplicadores das leis quando conhecem o direito.

Acadêmicas do 3° semestre de Serviço Social Universidade Anhanguera - Uniderp

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2-NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL
2.1- O QUE É MORAL E O QUE É DIREITO
Moral é um conjunto de regras que ajudam a manter as boas relações. O seu campo de aplicação é maior do que ocampo do direito, visto que ela abrange os deveres do homem para com Deus, para consigo mesmo e para com os seus semelhantes. Nem todas as regras

Morais são regras jurídicas.

Direito é um conjunto de leis ou regras que rege o homem na sociedade. Ele é mais restrito, compreendendo apenas os deveres do homem para com o semelhante. A principal semelhança que o Direito tem com a Moral é queambas são formas de controle social.

2.2 DEFININDO
 LEI Norma de direito estabelecida pelas autoridades para disciplinar a vida de uma comunidade, estado ou nacao, aprovada pelo poder legislativo.

 NORMA Ë o elemento do direito que ordena ou proíbe de modo absoluto sem deixar alternativa.
 NORMA JURÍDICA São aquelas elaboradas pelos órgãos do Estado. Como por exemplo, as emendas àconstituição, leis, os decretos, as medidas provisórias e as resoluções. É o conjunto dessas normas que formam o ordenamento jurídico de uma sociedade.

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 REGRA Formas de disciplinarem uma determinada situação. As regras da moral vivem principalmente na consciência individual, de maneira difusa. As são regras de Direito formuladas em códigos e leis. 

SANÇÃO

É a consequência sofrida pelapessoa (física ou jurídica) quando infringe determinadas regras. Uma sanção tanto pode ser positiva
como negativa; pode ser a recompensa ou a pena, a aprovação ou desaprovação que acarreta determinado ato para a pessoa que o realiza. 

RELAÇÃO JURÍDICA É o vinculo que une duas ou mais pessoas atribuindo a uma delas o poder de exigir uma obrigação de outra. são relações sociais

dignas de tutela,capazes de satisfazer interesses legítimos.

3-TEORIA GERAL DO ESTADO
Estuda os fenômenos do E, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-

se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou influindo sobre ele.

3.1-POVO Individuo sujeito a sua soberania, são os cidadãos dotados de cidadania reconhecida pela ordem jurídicadesse Estado.

3.2. TERRITORIO
O Território é a base física, a porção do globo por ele (Estado) ocupado e que serve de limite para sua jurisdição. É o país propriamente dito o qual não se confunde com povo e nação, muito menos com Estado - do qual é apenas um dos elementos. Qualquer 5 especo definido ou delimitado por e a partir das relacoes de poder se caracteriza territorio.

3.3-NAÇÃO...
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