Direito

(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de:
Escolher uma resposta. | a. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos | | | b. 20% e terá duração de 58 minutos | | | c. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas | | | d. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas | | | e. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas. | |
Question 2
Notas: 1
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.
No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.
Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.
Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:
Escolher uma resposta. | a. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia | | | b. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade | | | c. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus | | | d. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data. | | | e. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. | |
Question 3
Notas: 1
Na falta de um dos pressupostos