Direito

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Direito
CÍVIL
II
OBRIGAÇÕES



1. INTRODUÇÃO

Através do estudo desses autores analisamos o inadimplemento das obrigações, abordando temas importantes e atuais do direito obrigacional, como o descumprimento das obrigações, que pressupõe diversas questões, entre elas as espécies de inadimplemento, absoluto ourelativo, caso fortuito e culposo e suas conseqüências.
Como espécies de inadimplemento voluntário, identificamos o inadimplemento absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente.
Ainda abordaremos nesse estudo a mora e perdas edanos.

2. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL NA OTICA DE PABLO STOLZE E RODOLFO PAMPLONA FILHO

1. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DAS OBRIGAÇÕES:

A relação obrigacional obedece a um ciclo que se encerra com a sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento.
Entretanto, pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida, em razão de atuação culposa ou de fato não imputável ao devedor.
Seo descumprimento ocorre devido a negligencia, a dolo do devedor estamos diante de uma situação de inadimplemento culposo que ocasiona o dever de indenização da parte prejudicada.
Por outro lado, se caso fortuito ou força maior, estamos diante de inadimplemento fortuito da obrigação, sem conseqüências indenizatórias para ambas as partes.
Em algumas situações, todavia, a própria lei admite que aocorrência de evento fortuito não exclua a obrigação de indenizar. Uma delas, analisada logo abaixo, ocorre quando a própria parte assume a responsabilidade de responder pelos prejuízos, mesmo tendo havido caso fortuito ou força maior (art. 393 do cc-02 e art.1.058 do cc-16). Também em caso de mora poderá o devedor responsabilizar- se nos termos (art. 399 do cc-02 e art.957 do cc-16),se retardar,por culpa, o cumprimento da obrigação.

Obviamente o inadimplemento varia de acordo com a situação, ou seja, da prestação descumprida.
Feitas tais considerações, passemos ao estudo minucioso das duas espécies de inadimplemento absoluto, fazendo as necessárias observações criticas,a luz dos códigos de 1962 e de 2002.

2. O INADIMPLEMENTO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO

Quando ocorre por culpa dodevedor, ou seja, não for cumprida a prestação pactuada, isso impõe o dever de indenizar a parte prejudicada.
Nesse sentido o art.389 do cc-02 (art. 1.056 do cc-16) dispõe, expressamente, que:
“art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.
Oinadimplemento tratado pela norma do art.389 e o chamado absoluto, ou seja, aquele que impossibilita o credor de receber a prestação devida (ex: a destruição do cereal que seria entregue pelo devedor), seja de maneira total, seja parcialmente (quando há pluralidade de objetos e apenas parte deles se inviabiliza), convertendo-se a obrigação, na falta de tutela jurídica especifica, em obrigação de indenizar.O artigo referido no texto anterior e visto como a base legal da responsabilidade civil contratual, pois a responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana repousaria em outras paragens (art. 186 do cc-02 e art. 159 do cc-16).
Quando ocorre um caso em que inexiste um contrato entre as partes como por um ex: um acidente de carro em que o piloto bate no muro de uma casa, esse devera indenizar aparte prejudicada d acordo com os princípios da responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, previsto em nossa legislação em vigor.
As diferenças básicas entre essas duas responsabilidades são a necessária preexistência de uma relação jurídica entre lesionado e
lesionante; o ônus da prova quanto a culpa; e a diferença quanto a capacidade.

3. INADIMPLEMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO...
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