Direito

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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Os direitos fundamentais no estado democrático de Direito.
A constituição de 1988, já no preâmbulo, deixa claro seu objetivo: instituir um estado democrático destinado a assegurar o exercício dosdireitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundadana harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias.
Fica evidente com essa passagem do texto constitucional que estamos diante de umademocracia, evidencia esta que é ratificada no artigo primeiro, que elenca em seus incisos uma serie de fundamentos que devem reger esse Estado, dos quais destaco a soberania. Esse principio é de sumaimportância, pois confirma a independência do estado, onde o poder supremo é o do povo e por ele deve ser exercido.
Democracia, povo e poder, “arvore, raiz e terra”, pode de imediato pode parecer umaanalogia supérflua, mas não é. A verdade e que o povo e poder são a essência da emocracia. Nela, quem exerce o poder é o povo e quanto a isso a lei e máxima do pais, no parágrafo único do artigoprimeiro, diz todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, nos termos dessa constituição.

Quatro entre cinco trabalhos de pós-graduação em Direito Constitucional versam sobre osdireitos fundamentais. É o assunto da hora. Há mesmo quem reduza todas as demais normas constitucionais e, por derivação, o sistema jurídico, a tarefa de concretização desses direitos. O estado de direitoseria fundamentalmente um estado de direitos.

Alguns desses estudos não se dão conta de que os direitos fundamentais são novos, complexos e problemáticos. São novos como a própria engenhariaconstitucional, porque datam da modernidade. Na historia da civilização humana isso é pouco quase um ovo; no máximo um embrião. São complexos porque apresentam pretensões variadas e até antagônicas. A...
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