Direito x Moral

Páginas: 6 (1283 palavras) Publicado: 26 de abril de 2014
DIREITO E MORAL

Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem,
antes, se completam e mutuamente se influenciam. Segundo Giorgio
del Vecchio, “são conceitos que se distinguem, mas que não se separam”.

DIREITO

O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o
amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma dasbases do progresso da sociedade. Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico torna possíveis os nexos de cooperação, e disciplina a competição, estabelecendo as limitações necessárias ao equilíbrio e à justiça nas relações.
Em relação ao conflito, a ação do Direito se opera em duplo sentido (bilateral). De um lado,preventivamente, ao evitar desinteligências quanto aos direitos que cada parte julga ser portadora.
Isto se faz mediante a exata definição do Direito, que deve ter na clareza, simplicidade e concisão de suas regras, algumas de suas qualidades.
O Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade. Criado pelo homem, para corrigir a sua imperfeição, o Direito representa um grande esforço, para adaptar omundo exterior às suas necessidades de vida.
A vida em sociedade pressupõe organização e implica a existência do Direito. A sociedade cria o Direito no propósito de formular as bases da justiça e segurança. Com este processo as ações sociais ganham estabilidade. Os valores espirituais que o Direito apresenta não são inventos do legislador. Por definição, o Direito deve ser uma expressão davontade social e, assim, a legislação deve apenas assimilar os valores positivos que a sociedade estima e vive. O Direito não é, portanto, uma fórmula mágica capaz de transformar a natureza humana.
Por não ser criado pelo homem, o Direito Natural, que corresponde a uma ordem de justiça que a própria natureza ensina aos homens pelas vias da experiência e da razão, não pode ser admitido como umprocesso de adaptação social. O Direito Positivo,aquele que o Estado impõe à coletividade, é que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito à vida, à liberdade e aos seus desdobramentos lógicos.


MORAL

Se identifica, fundamentalmente, com a noção de bem, que constitui o seu valor.
Consideramos bem tudo aquilo que promove o homem de uma formaintegral e integrada. Integral significa a plena realização do homem, e integrada, o condicionamento a idêntico interesse do próximo. A fonte de conhecimento do bem há de ser a ordem natural das coisas, aquilo que a natureza revela e ensina aos homens e a via cognoscitiva deve ser a experiência combinada com a razão.
Como o direito, analogamente, a moral se distingue entre a moral natural e a moralpositiva.
A Moral natural não resulta de uma convenção humana. toma por base não o que há de peculiar a um povo, mas considera o que há de permanente no gênero humano. Corresponde à idéia de bem que não varia no tempo e no espaço e que deve servir de critério à Moral positiva.
A moral positiva se revela dentro de uma dimensão histórica, como a interpretação que o homem, de um determinadolugar e época, faz em relação ao bem. A Moral positiva possui três esferas distintas, que Heinrich Henkel denomina por:

a) Moral autônoma - O homem atua como legislador para a sua própria conduta. A consciência individual, que é o centro da Moral autônoma, com base na experiência pessoal, elege o dever-ser a que se obriga. Esta esfera exige vontade livre, isenta de
qualquer condicionamento.b) Ética superior dos sistemas religiosos - Consiste nas noções fundamentais sobre o bem, que as seitas religiosas consagram e transmitem a seus seguidores.

c) Moral social - Constitui um conjunto predominante de princípios e de critérios que, em cada sociedade e em cada época, orienta a conduta dos indivíduos.



TEORIAS ENTRE DIREITO E MORAL





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