Direito- o ausente

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INTRODUÇÃO
Apresentaremos neste trabalho o desenvolvimento das questões relacionadas ao Instituto
da Ausência, objetivando a análise dos estágios deste instituto, principais pontos, seu
desenvolvimento e estágios pelo qual passa o ausente.
Este trabalho está dividido em dois capítulos, sendo que o primeiro relaciona-se a
concepção da ausência, apresentando seus principais pontos eesclarecimento sobre o estudo
do Instituto da Ausência.
Em seguida, será demonstrado o desenvolvimento da figura da Ausência, expondo as fases
e etapas relacionadas à Ausência sendo elas: a curadoria, sucessão provisória e a sucessão
definitiva.
No decorrer deste trabalho, descreveremos quando se dá a nomeação do sucessor
provisório, do sucessor definitivo e do curador e as consequências para oausente e seus bens.

1. AUSÊNCIA
O Instituto da Ausência veio para parte geral do Direito Civil a partir do Direito de
Família, onde se instalava entre as tutelas protetivas como a curatela, tutela e a guarda.
Considera-se ausente a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícias de seu
paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens.(CC, Art.
22).Assim, ocorrendo tal fato, qualquer interessado ou o Ministério Público, poderá requerer
em juízo, que seja a ausência declarada e, no mesmo ato, seja nomeado curador capaz de
administrar os bens do ausente.
O novo Código Civil, como tem se chamado a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
(NCC), traz algumas modificações em relação ao seu predecessor, ela modifica a
conceituação da pessoaconsiderada “ausente”, que antes era tida como um absolutamente
incapaz. Tal modificação tem sentido porque o ausente era absolutamente incapaz de exercer
os atos da vida civil apenas no local onde era domiciliado e como a declaração de ausência
não pressupõe desde logo a morte da pessoa, o ausente era considerado plenamente capaz de
exercer sozinho a sua vida no local onde se encontrava.
Seguindo,pode-se notar que existe duas atitudes em relação a ausência, uma elas
relaciona-se a possibilidade de o ausente estar vivo, revelando-se pela necessidade de
resguardar os bens, objetivando a defesa dos interesses deste; e uma outra situação possível é
relacionado a possibilidade de o ausente se encontrar falecido, neste caso o interesse a ser
atendido é o de seus herdeiros, que devido a suamorte se tornaram “proprietários de seu
patrimônio”. No entanto, deve-se observar que “quer esteja vivo, quer esteja morto, é
importante considerar o interesse social de preservar seus bens, impedindo que se deteriorem
ou pereçam” (RODRIGUES, 2002, p.78).
Devido a isso, o ordenamento jurídico objetiva preservar os bens deixados pelo ausente,
sempre com a possibilidade de retorno do mesmobaseando nas possibilidades sucessórias,
tendo de início a nomeação de curador para que este venha a administrar estes bens até a sua
volta. No entanto, existem prazos, que trataremos à frente, que seguem o desenvolvimento do
processo da ausência e, após determinado tempo, abrem a sucessão provisória e a sucessão
definitiva respectivamente.

1.1 Estágios da Ausência

De acordo com o art. 22 doNovo Código Civil,
Desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, e não houver
deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhes os bens, o juiz
a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a
ausência e nomear-lhe-á um curador.

A primeira das três fases ou estágios dentro do Instituto da Ausência é a curadoria. Na
curadoria,desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem deixar notícias, e não havendo
deixado um representante ou procurador, sendo estes incumbidos de administrar-lhes os bens,
o juiz a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, arrecadará os bens,
nomeando curador para que este venha a administrar tais bens. A curadoria tem por objetivo a
preservação do patrimônio, visando um...
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