Direito e o fenômeno religioso

DIREITO E FENÔMENO RELIGIOSO, O QUE TÊM A VER?

MARCO ANTONIO PAPP

SUMÁRIO

Introdução e Colocação do Problema 1

O problema de uma fenomenologia mítico-religiosa 2

Aspectos filosóficos da Religião e do Direito no Neokantismo 4

Conclusão 8

Referências bibliográficas 9

Introdução e Colocação do Problema

Para um leigo, a prática jurídica pode parecer uma atividade atraente pela sua impressionante capacidade de resolver contendas; tem-se a sensação de que o Direito pode tudo. E é essa sensação de poder que cria uma verdadeira hierarquia religiosa – do advogado comum, passando pelo “bom advogado”, até o desembargador – verdadeiros sacerdotes que promovem a salvação ou a danação das almas, que determinam, em última análise, o que se pode fazer e como se deve fazer; que determinam quem é o culpado, quem é o inocente. É fato que até as mais altas instâncias de poder, governamental ou empresarial, estão todas submissas ao poder máximo do sistema jurídico. Embora vez ou outra o “certo ou errado” pode questionar uma ou outra lei ou entrar em conflito com ela, as informações que vêm normalmente da media identificam o certo com o legal e o errado – ou o crime – com o ilegal. É, portanto, natural que nasça a pergunta pelo que realmente significa o “Direito”, isto é, se é um sistema de leis adequado a uma ética ou ordem natural, se é apenas uma convenção cultural atrelada ao poder econômico ou se é “algo mais” fundado num sistema de valores antropológicos que transcendem os interesses particulares. O grande Miguel Reale (1998, p. 497-510) discute a “tríplice perspectiva histórica” do termo “Direito” e entende que esses três elementos “marcam a experiência histórica do Direito: o Direito como fato social e histórico, como valor de Justiça e como norma ordenadora de conduta”. Conceituar o Direito é um problema de todos os filósofos do direito. Eles sofrem com esse empreendimento por se tratar de um termo “análogo” (Cretella