Direito e sociedade

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28/02/2011

A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA
O Direito e sua função social. A relação entre a Sociedade e o Direito. A interação social e a ordem social.

O DIREITO E O CONTROLE SOCIAL
Ordem social e o Direito. Controle social e segurança jurídica.

RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL
Semelhanças, distinções e influências recíprocas.

IED
2ª AULA

AS TEORIAS DOSCÍRCULOS E O “MÍNIMO ÉTICO”
Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes O “Mínimo Ético”, de Jellineck

Profª. Leila Beuttenmüller

A METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO.

Leila Beuttenmüller - IED

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Ciência conhecimentos adquiridos metodicamente; conhecimentos como objeto de observação sistemática; conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados eresultados. Negação da cientificidade do Direito Não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. (Aristóteles). Afirmação da cientificidade do Direito “No lugar onde ele atua, tem validade universal” (Hans Kelsen)
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Conflito

Litígio quebra

o equilíbrio a paz social

controle social
prevenção e composição de conflitos de interesses promoção de ordem,segurança e justiça
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FUNÇÕES E FINALIDADES

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“A Moral é um sistema de normas, princípios e valores, segundo os quais são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre esses e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de caráter histórico e social, sejam acatadas livre e conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneiramecânica ou impessoal.”


Moral vem do latim “mos” ou “more” Costumes – normas adquiridas por hábito “Parte da filosofia que trata dos

costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os outros homens.” (Caldas Aulete)
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Adolfo Sanchez Vasquez

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Direito - É a ordenação heterônoma, coercível ebilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos conforme valores.

Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos conforme valores.
Miguel Reale

Relações entre a Ética, a Moral e o Direito

Ética(justificativa) Ação Moral
voluntária

Direito
Regrasobrigatória
Prof. Goldin (2003)

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Teorias dos Círculos
Teoria dos círculos concêntricos – Jeremy Bentham Teoria dos círculos secantes – Du Pasquier Teoria dos círculos independentes Hans Kelsen Teoria do “mínimo ético” – Jellinek
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MORAL

DIREITO

Autonomia
Incoercibilidade

Heteronomia Coercibilidade Bilateralidadeatributiva
10Bilateralidade -não atributiva
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MORAL

DIREITO

MORAL
Incoercibilidade Carece do elemento coativo Normas da Moral social função intimidativa Ordem valiosa para a sociedade Reação por parte dos membros do corpo social Caráter punitivo Desestimulante da violação das normas morais.
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DIREITO
Capaz de acionar a força organizada do Estado Garantir o respeitoaos seus preceitos. Norma jurídica cumprimento voluntariedade adesão espontânea. A coação somente se manifesta na hipótese de não-observância dos preceitos legais.

Autonomia Imposta pela consciência da pessoa Princípios morais

Heteronomia Imposto ou garantido pela lei Independe da vontade de seus destinatários.

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MORAL
Unilateralidade

DIREITO
Bilateralidade normas jurídicas: imperativoatributiva “ A cada direito corresponde um dever.” Ex: empregado X empregador
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Direito é: heterônomo: por ser imposto ou garantido pela autoridade competente, mesmo contra a vontade de seus destinatários bilateral: em virtude de se operar entre indivíduos (partes) que se colocam como sujeitos, um de...
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