Direito e obrigações

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Direito das Obrigações

Conceito de obrigação:

A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor.


Concepção Estática:

1. Formação da Obrigação
2. Adimplemento

• Asvisões clássicas acabam por ser insuficientes para abraçar todo o Universo do direito obrigacional

Concepção Dinâmica:

Ao invés de pensar as obrigações em apenas dois momentos, a concepção dinâmica observa o conjunto de fatos que, vinculados, pré e pós formação de uma obrigação, compõem o universo da relação.
Não é sempre que a obrigação tem em si apenas uma prestação. Alem do deverprincipal, pode haver também um secundário (ou acessório), geralmente expressos no contrato.

ATENÇÃO: O dever principal compreende a obrigação propriamente dita. O dever secundário se relaciona com o principal, seja para ocorrer o próprio cumprimento ou para cumprir a garantia. Ex: O pagamento de uma multa por inadimplemento é um dever secundário.

Deveres anexos – decorrem de boa fé objetiva:DEVER DE PROTEÇÃO: Ambos sujeitos devem agir de modo cuidadoso, tanto em relação ao patrimônio em questão como em relação outro sujeito.

DEVER DE INFORMAÇÃO: Numa situação pré-contratual, informar corretamente para que o sujeito saiba exatamente o que esta fazendo.

DEVER DE COOPERAÇÃO: Agir de modo a permitir uma relação fluida entre as partes.

DEVER DE LEALDADE: Não ter uma condutacontrária ao cumprimento de uma obrigação. (Segundo o professor, o que existe aqui é uma omissão que deve ser cumprida. Ex. Sigilo) É uma omissão de informação ou ato.


Princípios:

AUTONOMIA DE VONTADE: Está vinculada a idéia de liberdade dos sujeitos, autonomia no uso da vontade. Para evitar que “o mais forte” prevaleça sobre o mais fraco, impondo a sua vontade, outros princípios existem pararegular essa relação.

BOA-FÉ OBJETIVA: É o padrão ideal de conduta (A titulo de esclarecimento, a boa-fé subjetiva esta relacionada com questões de intencionalidade.) A boa-fé objetiva não precisa observar a intenção do sujeito. Ela apenas certifica-se de que a conduta do sujeito seguiu ou não um padrão ideal.

FUNÇÃO SOCIAL: A obrigação deve ter um fim socialmente útil. Atender plenamente aspartes e a sociedade. Um contrato bem feito é útil à sociedade pois não perturba a paz social.


Elementos da Relação Obrigacional:

1. Sujeitos:
Toda relação obrigacional terá pelo menos dois sujeitos, um em cada pólo (Devedor e credor)
Podemos ter numa obrigação vários credores e devedores. Nada impede a pluralidade de sujeitos.
Em regra, esses sujeitos já se encontramdeterminados.
Nas situações onde o sujeito não é determinado, já existem os critérios que determinarão esse sujeito.

2. Objetos:
O objeto da relação obrigacional é a prestação (A prestação deve ser determinada ou determinável). Essa prestação sempre decorre de uma conduta, de fazer ou não fazer, manifestar-se ou omitir-se. OBS: O objeto da relação sempre será uma conduta, eessa conduta pode ter um outro objeto (Bem ou serviço). ATENÇÃO: O objeto deve ser lícito, determinado ou determinável e possível física ou jurídica.

3. Vinculo Jurídico:
É o vinculo entre credor e devedor. Além do “dever de cumprir”, caso não o faça, poderá ser responsabilizado juridicamente (Indenização ou reparação).


Diferenças entre Direitos Reais e DireitosObrigacionais:


SUJEITOS: No Direito Real o sujeito ativo é o titular do direito. O sujeito passivo é indeterminado, passando à condição de determinado ou determinável quando se viola o direito real.


OBJETO: No Direito Real, recai sobre a coisa, sendo um direito absoluto e erga omnes. No Direito Obrigacional recai sobre as relações humanas, sendo um direito relativo, já que a prestação...
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