Direito e moral

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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Tendo como base o capítulo 5 do livro de Miguel Reale, Lições preliminares de Direito, seguem trechos e comentários para desenvolver a ideia de relação entre Direito e Moral.
Para ele: “Muitas sãoas teorias sobre as relações entre o Direito e a Moral, mas é possível limitar-nos a alguns pontos de referência essenciais, inclusive, pelo papel que desempenham no processo histórico”.
1 – A TEORIADO MÍNIMO ÉTICO
“A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.” Ou seja, é o mínimo éticodeclarado obrigatório para que a sociedade sobreviva em harmonia. Algumas regras devem ser cumpridas, pois nem todos querem realiza-las de maneira espontânea. Então, o direito visa proteger a moraldesta coletividade e de seus valores.
O crime, por exemplo, surge a partir do momento em que os valores passam a contar com respaldo jurídico, e sua transgressão passa a acarretar determinadas sanções.“Assim sendo, o Direito não é algo de diverso da Moral, mas é uma parte desta, armada de garantias específicas.”
Fora isso, existe uma crítica à teoria do mínimo ético, pois, tudo que é jurídico émoral, mas nem tudo que é moral é jurídico. O Direito, algumas vezes regula coisas também imorais. Ou seja, não poderia estar englobado pela moral.
Por exemplo, “Uma regra de transito, como, porexemplo, aquela que exige que os veículos obedeçam à mão direita, é uma norma jurídica. Se amanhã, o legislador, obedecendo a imperativos técnicos, optar pela mão esquerda, poderá esta decisão influir nocampo da moral? Evidentemente que não”.
2 – TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES
Essa é a teoria que melhor expressa essa relação Direito e Moral.
“Se analisarmos os fatos que se passam em geral nasociedade ou os que nos cercam em nossa vida cotidiana, verificamos que regras sociais há que cumprimos de maneira espontânea. Outras regras existem, todavia, que os homens só cumprem em determinadas...
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