Direito e Moral

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  • Publicado : 3 de novembro de 2013
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INTRODUÇÃO
Neste trabalho será feita uma análise comparativa entre as ordens Moral e Jurídica, levantando os pontos convergentes e divergentes, passando por opiniões distintas de teorias defendidas por alguns autores, com o propósito da melhor compreensão deste assunto tão abrangente.

1. A MORAL E O DIREITO

A moral e o Direito sempre caminham lado a lado, estão contidos na mesma sociedadee buscam realizar o mesmo objetivo na vida social: a regulação dos interesses e vontades particulares para que os indivíduos possam viver em equilíbrio.
O Direito e a moral necessitam que exista uma sociedade para se efetivar, e esta sociedade depende do Direito e da moral para existir, pois, sem as suas regras os indivíduos não conviveriam harmonicamente.
Tanto o direito quanto a moralapresentam-se como sistema de normas de conduta humana, que se intercetam, mas que apresentam diferenças. 

2. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL

Três teorias, em síntese, tentam explicar as relações entre as normas jurídicas e as normas morais.
A Teoria do Mínimo Ético defende que as normas morais mais importantes são transformadas em normas jurídicas.
A Teoria da Separação do Direito e da Moralafirma que não há ponto de relação necessário entre ambos os campos. Thomasius afirma que o objeto das normas morais é um (esfera íntima) e das normas jurídicas é outro (comportamento externo); Kelsen, por sua vez, afirma que existem diversos grupos de normas morais e o direito não se prende necessariamente a qualquer deles, sendo um campo próprio e autônomo.
Por fim, a Teoria dos “círculossecantes” estabelece que há um núcleo comum entre a Moral e o Direito, composto por normas simultaneamente morais e jurídicas.
Neste, vamos nos deter em apenas uma delas: a Teoria do Mínimo Ético, delineada pelo jurista Georg Jellinek (1851-1911) afirma que todas as normas jurídicas são normas morais. Nela, considera-se que as normas morais mais importantes da sociedade são transformadas pelo Estado,em normas jurídicas.
A moral tem como ideia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano. Nessa ótica, a sociedade sempre considera corretas as normas jurídicas, não podendo existir tais normas que sejam vistas como imorais.
Há normas morais que não se convertem em normas jurídicas, pois não são consideradas as mais importantesda sociedade. Por exemplo, a proibição ao homicídio é uma norma moral que a sociedade, por meio do Estado, dada sua importância, transformou em jurídica. Por outro lado, existem regras de etiqueta social como, por exemplo, um cavalheiro abrir a porta para uma dama, que não são transformadas em jurídicas pelo Estado.
É pensado que nem sempre se deve concordar com a Teoria do Mínimo Ético. Exemplodisso é a norma que rege o valor do salário mínimo, algo imoral se olharmos da ótica que todo ser humano é igual e tem direito às mesmas oportunidades, direito à alimentação, educação, assim como a manutenção da saúde. O valor do salário mínimo no Brasil é a conta certa para que se dê entrada em um hospital de qualidade em Sergipe, (neste caso, apenas particulares) com pronto-atendimento,maquinário e mão de obra especializada para o atendimento emergencial.
Outro exemplo é a comparação deste mesmo salário mínimo com o montante mensal e benefícios recebidos por parlamentares no Distrito Federal. A diferença é gritante, palpavelmente imoral.

3. DIREITO VERSUS MORAL
As regras morais são regras que o indivíduo, por meio da razão, elabora para si mesmo e é algo que se cumpreespontaneamente. Sua adesão se dá pela simples consciência da pessoa. O respeito à lei moral não deriva da força, mas da voluntária obediência, por compreender que aquele ato ou conduta traz algo de positivo ao espírito e à convivência humana. 
A moral é expressa de maneira natural, mas como a pessoas nem sempre se portam de maneira ética é necessário que o Direito passe a assegurar certas normas morais....