Direito e moral

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DIREITO E MORAL

Rui Carlos Duarte Bacciotti
Diretor Técnico da 2a. Vara Civel da Comarca de Rio Claro, Professor de Direito e Ética da UNICLAR-RIO CLARO
Como afirma o grande mestre do Direito Miguel Maria de Serpa Lopes, “ nem por ser diferente a conformação do Sol em face da Terra, pode-se deixar de reconhecer a influência que ele exerce na vida de nosso planeta. Assim a Moral e o Direito.Nem por neles se manifestarem, a parte de pontos de analogia, outros de diferença, nem por isso é possível desconhecer-se a influência básica da Moral sobre o Direito”.

De se anotar que de todas as formas do comportamento humano, o jurídico ou legal (Direito) é o que mais intimamente se relaciona com a moral, porque os dois estão sujeitos a normas que regulam as relações do homens.

Moral eDireito têm em comum uma série de características essenciais e, é certo, ao mesmo tanto que, como dito alhures, se diferenciam por traços específicos Analisemos pontos de convergências e as dessemelhanças entre os temas que estão efetivamente presentes no contexto individual e coletivo.

De início observo que conceitualmente o Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, ditadas por umpoder soberano que tem por escopo disciplinar nossa vida em sociedade. Direito, vem do latim dirigere, e serve para guiar-nos. Várias outros conceitos existem na palavra dos mestres. Ulpiano, em seu “ Digesto, Livro 1, de Justitia et Jura” afirma que “ius este ars boni et aequi”, ou seja Direito é a arte do bom e do equitativo. Dante Alighieri formulou a famosa definição que Direito “é a proporçãoreal e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói ( cf. Monarchia, II, 5, 1).

O festejado Mestre brasileiro MIGUEL REALE, que criou a teoria tridimensional do Direito, afirma em sua obra “Curso de Filosofia do Direito, II, parágrafo 242”, que a ciência enfocada é “vinculação bilateral atributiva da conduta para a realização ordenada dos valoresda convivência. Muitas outras conceituações existem é bem verdade. Assim, e de forma simples, posso afirma que Direito é norma de conduta que obriga a todos.

E o conceito de Moral ? Sem nos alongar em aprofundadas discussões filosóficas sobre o tema, moral é o conjunto de prescrições a respeito do comportamento lícito ou ilícito, e aceitas em determinada época por determinado grupamento humano.O desrespeito de algumas dessas regras pode originar uma tácita ou manifesta atitude de desaprovação. Apesar de haver em cada indivíduo uma reação instintiva contra a regras e contra obediência a qualquer autoridade, até hoje nenhum grupo, pôde existir sem as normas constrangedoras da moral. Vale dizer que os códigos morais nascem e se fundamentam numa espécie de contrato social tácito existenteentre os membros de uma sociedade. Tais códigos à evidência podem ser muito simples e complexos.

A partir de então, investigando os dois termos Direito e Moral, anotamos que têm entre si características comum essenciais e ao lado disso, profundas dessemelhanças.

Vejamos, em primeiro lugar o que têm em comum:

Direito e Moral regulamentam as relações de uns homens com outros por meio denormas. Postulam, portanto, uma conduta obrigatória e devida. Nisto se parecem também, com o trato social.

As normas morais e jurídicas têm a forma de imperativos e, por conseguinte, acarretam a exigência de que se cumpram, isto é, de que os indivíduos se comportem necessariamente de uma certa maneira. Aí se diferenciam das normas técnicas que regulam as relações dos homens com os meios de produçãono processo técnico , que não possuem esta forma de imperativos.

Mais ainda. Respondem a uma necessidade social: regulamentar as relações dos homens objetivando garantir certa coesão social.

O direito e a moral mudam quando muda historicamente o conteúdo de sua função social ( dinamismo social). Em razões disto estas formas de comportamento têm caráter histórico. A moral varia de tempos...
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