Direito e linguagem

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DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL
*Daniel Roepke Viana /** Valdeciliana da Silva Ramos Andrade

Resumo: A pesquisa aborda a relação entre Direito e Linguagem, visto que a linguagem se materializa por meio da palavra que é a ferramenta mor do profissional da área jurídica. Observa como os entraves linguístico-gramaticais interferem nacompreensão textual e dificultam o andamento processual, busca-se também diagnosticar em que medida tais entraves interferem na construção da comunicação jurídica, produzida em textos processuais, além de se observar qual a responsabilidade do profissional de direito nesta área. Assim, foram verificados os problemas mais correntes, por meio da análise de peças processuais, e foram verificadosproblemas tanto da perspectiva gramatical quanto da perspectiva estrutural de construção de sentidos do texto jurídico.
Palavras-chave: Linguagem Jurídica. Juridiquês. Advogado.
*Advogado, Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ex-aluno da FDV, bolsista de iniciação científica. E-mail: daniel_roepke@hotmail.com.** Doutora em Língua Portuguesa pelaUERJ, mestre em Linguística e Filologia pela UNESP.

Abstract: The research deals with the relationship between Law and Language, because the language is materialized through the word which is the main tool of the Law professionals. It observes how the linguistic and grammatical obstacles affect the reading comprehension and hinder the procedural progress, It also seeks to diagnose to what extentthese barriers affect the legal communication, produced in procedural texts, in addition to observe what is the responsibility of the Law professional in this area. Therefore, the most common problems were checked, through the analysis of procedural documents, and problems were observed both from the perspective of structural and grammatical construction of meanings of legal text.
Keywords: LegalText. Juridiquês. Lawyer.
INTRODUÇÃO
A linguagem é o instrumento de trabalho do operador do Direito. Logo, o profissional da área jurídica deve dominar o seu instrumento de trabalho – a língua portuguesa, neste estudo especificamente, a modalidade escrita. Além dos conhecimentos gramaticais, é importante saber articular as palavras e materializar argumentos em um texto de forma coerente, alémde ser capaz de transmitir a mensagem ao receptor de forma clara e concisa.
Assim, Direito e linguagem são indissociáveis, mantém uma relação de interdependência, visto que o direito se concretiza efetivamente por meio da linguagem, neste sentido Calmon de Passos (2001, p.63-64) declara que:
[...] o Direito, mais que qualquer outro saber, é servo da linguagem. Como Direito posto é linguagem,sendo em nossos dias de evidência palmar constituir-se de quanto editado e comunicado, mediante a linguagem escrita, por quem com poderes para tanto. Também linguagem é o Direito aplicado ao caso concreto, sob a forma de decisão judicial ou administrativa. Dissociar o Direito da Linguagem será privá-lo de sua própria existência, porque, ontologicamente, ele é linguagem e somente linguagem.Importante esclarecer que o texto jurídico sempre foi marcado por construções fraseológicas complexas e por um elevado grau de conhecimento da língua, não só no processo de estruturação textual, mas também no conhecimento profundo da gramática da língua portuguesa. Em virtude disso, o profissional do Direito destacou-se, por séculos, como referência na tradição de produzir bons textos e na tradição deter amplo domínio da norma culta, no entanto essa imagem positiva tem sido depreciada por uma vasta quantidade de erros básicos referentes à utilização da língua e à estruturação da linguagem. Não bastassem os percalços decorrentes dos vícios de linguagem, eles estão sendo potencializados devido ao uso indiscriminado de arcaísmos e de latinismos.
Na verdade, os textos jurídicos têm sido...
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