Direito e liberdade

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Dr. Alexandre Araújo Costa
Introdução Crítica ao Direito

DIREITO, LIBERDADE E NATUREZA DO DIREITO
I - Direito e liberdade
1.1 - Há direito entre as abelhas?
“Já dizia Aristóteles que o homem é um animal social4, pois a sociabilidade humana não é uma escolha, mas uma necessidade. Fora do ambiente social, a vida dos homens é impossível, pois é condição de nossa sobrevivência opertencimento a grupos estáveis, nos quais a soma das forças e a divisão do trabalho permitem a conservação da vida.
Para que seja possível a convivência em sociedade, é imprescindível a existência de padrões de comportamento que organizem as relações entre as pessoas. Essa percepção está na base do dito latino ubi societas ibi jus, que significa que existe direito onde quer que haja sociedade, poistodo grupo social precisa de uma organização normativa.
As abelhas, assim como os homens, são animais gregários. Ambas essas espécies vivem em sociedades complexas, nas quais a sobrevivência da comunidade depende da ação coordenada de indivíduos que exercem diferentes papéis. Assim, a vida de cada abelha, tal como a de cada homem e mulher, somente é possível dentro de uma determinadaorganização que engloba vários indivíduos.
Numa colméia, por exemplo, a abelha-rainha, as operárias e os zangões realizam atividades diferentes e complementares, seguindo padrões predeterminados. Além disso, as operárias mudam de atividade durante a vida, iniciando com a alimentação das larvas, passando pela coleta de alimentos e pela manutenção
das células de cera. Portanto, tanto entre as abelhasquanto entre os homens, existe um direito que define a organização da sociedade.”
Você concorda com essa conclusão de que existe um direito das abelhas?

1.2 - Entre homens e abelhas
Entre os homens, a existência de padrões de organização é identificada com a presença de um direito que os estabelece. Daí vem a famosa afirmação de Ulpiano segundo a qual ubi homo ibi
societas; ubi societas,ibi jus: onde há homem há sociedade e onde há sociedade há direito.
As colméias, tal como as comunidades humanas, são grupos de indivíduos que coordenam as suas ações de acordo com uma série de padrões, formando assim uma organização social. A percepção dessa semelhança pode conduzir à conclusão de que ubi apis, ibi jus, mas esse seria um raciocínio equivocado porque ele parte de premissafalsa: a de que toda organização envolve um conjunto de normas.Uma colméia tem ordem, mas não tem normas. A combinação entre os padrões individuais de comportamento de cada abelha gera um padrão social de organização que não contém deveres nem direitos, apenas regularidades. Há tanto direito entre as abelhas quanto existe entre os fótons e os neutrinos: nenhum.
A luz não tem o dever de semovimentar a uma determinada velocidade e as abelhas não têm dever algum de produzir mel. Ocorre, porém, que temos uma velha tendência a enxergar intencionalidades por trás de todas as regularidades da natureza. Esse é um hábito arraigado, que está presente em nossa cultura desde os primeiros mitos, que explicam o mundo em função de atitudes divinas.
Na mitologia grega, por exemplo, o inverno eraa época em que Deméter deixava de oferecer fertilidade por lamentar a ausência de sua filha Perséfone. Na mitologia judaico-cristã, Jeová determinou que as mulheres sofreriam grandemente na gravidez porque Eva desobedeceu a suas ordens ao comer o fruto da árvore do conhecimento.
Essas explicações mítico-religiosas adotam uma estrutura similar: os fatos do mundo (como o ciclo das estações ouas dores do parto) são entendidos como decorrências das ações divinas, que definem intencionalmente o comportamento da natureza.
Tal estratégia explicativa faz com que seja necessário povoar o mundo com deuses, espíritos e heróis, cujos atos e desejos são considerados as causas das regularidades naturais. Com base na atuação desses personagens, é possível criar explicações que utilizam...
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