Direito e liberdade: reflexões sobre a natureza humana no plano da jusfilosofia e da neurociência

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DIREITO E LIBERDADE: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA HUMANA NO PLANO DA JUSFILOSOFIA E DA NEUROCIÊNCIA
Alberto Rezende Medeiros1 Valéria Cássia Dell'Isola2

SUMÁRIO: Resumo; 1- Introdução; 2- Liberdade e Filosofia; 3- Liberdade e Direito; 4- Duas teorias para a punição: Consequencialismo e Retributivismo; 5- Livre-arbítrio; 6- Intuições dualistas, condicionamento e consequencialismo; 7-Considerações finais; 8- Bibliografia.

RESUMO O presente trabalho possui, como objetivo, a problematização da questão da liberdade e do agir humano frente à esfera jurídica. Apontamentos sobre a dualidade entre livre-arbítrio e determinismo são conceitos que se contrapõem ao longo deste estudo, sendo apresentadas ao leitor as diversas roupagens as quais se vestem as escolhas humanas. Os pensamentosfilosóficos, desde a Grécia Antiga, serviram de arcabouço para a ilustração das teorias sobre a existência ou não do livre-arbítrio, perpassando por épocas e pensadores diversos. Cumpre destacar que, um dos grandes pontos comuns entre os referidos pensadores, é a busca incessante por respostas à liberdade humana. Em contrapartida, as teorias da Neurociência trazem dados científicos, os quais,demonstram que o ser humano está, cada vez mais, fadado ao determinismo que é devido pela sua composição biológica, e, ainda, pela moldagem de seu meio social. Para tanto, fez-se absolutamente necessário a transdisciplinariedade entre o Direito e a Psicologia – mais precisamente, entre a Filosofia do Direito e a Neurociência – de modo que, ambos os setores do conhecimento pudessem trazer novasreflexões, contribuindo, assim, para a construção desse pensamento. Palavras-chave: Direito; liberdade; neurociência; livre-arbítrio; natureza humana.

1 Graduado em Psicologia pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais; membro do LADI/UFMG (Laboratório de Avaliação das Diferenças Individuais da UFMG). 2 Graduada em Direito pela PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;pós-graduada em Direito Público pela ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados; mestranda em Filosofia do Direito pela UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais; membro do núcleo de estudos Paideia Jurídica – FD/UFMG.

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ABSTRACT The present study has the goal of discussing the issue of freedom and of human activity outside the legal sphere. Notes on the duality between free will and determinismare contrasting concepts throughout this study, being presented to the reader the various shapes in which human choices are shown. The philosophical thought, from ancient Greece, served as the framework for the illustration of the theories about the existence or not of free will, running through various eras and thinkers, which was observed as a common point between them, the relentless pursuitfor answers to human freedom. In contrast, theories of Neuroscience bring scientific data, which shows that human beings are increasingly bound to the determinism that is due for its biological composition and also by their social environment. So, it was absolutely necessary to transdisciplinarity between law and psychology - more precisely, between the neuroscience and philosophy of law - so thatboth sectors of knowledge could bring new thinking, thus contributing to the construction of thought. Keywords: Law; freedom; neurosciences; free will; human nature.

1- Introdução: Um dos temas que mais aflige o ser humano, na busca por respostas aos seus questionamentos imensuráveis, é acerca da liberdade do agir humano. Por um lado, a filosofia, levando em cômputo a maior parte dos autoresclássicos, considera o ser humano dotado de liberdade, ou seja, acredita na existência do livre-arbítrio; por outro lado, a ciência, sobretudo a Neurociência (seara que estuda o sistema nervoso, com vistas a explicar o comportamento, a cognição humana, dentre outros fatores), revela condições deterministas do sujeito, ou seja, de modo que critérios biológicos e influências do meio, determinem as...
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