Direito e lei

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (267 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
reO Direito propriamente dito, que por ser constituído por uma determinada classe que rege o poder (Estado) que estabelece leis justas e as vezes não!
Aprincípio Lyra Filho afirma que a Lei é instrumento, nasce do Estado e portanto permanece ligado a classe dominante, aquela que controla o Estado.
Ele também cita quenem toda lei então representa Direito, muitas delas representam pura e simplesmente interesses de determinados grupos dentro da esfera do poder.
O Direito não podeser de pura legalidade, tornando-se assim divino e religioso, longe de ser uma verdadeira ciência, produtora de conhecimento e libertação. Mas como forma degarantia e segurança jurídica, principalmente para o ramo do Direito Penal, não existe um instituto que garanta uma liberdade e garantia tão excelente na evolução jurídicohistórica, quando o instrumento que é a legalidade.
Portanto, o direito resumindo na legalidade ele vem acontecendo desde o absolutismo monárquico. Pois o reiemanava as leis, sendo representante de Deus na terra, então a lei que por ele era emanada era o símbolo de justiça e retidão, sendo o direito em primeiro lugar.
Jáquando a sociedade chega na época dos Estados democráticos tem-se que a lei é o símbolo da justiça e do que é mais puro do direito baseado que os representanteseleitos são a voz do povo.

* O princípio da legalidade é a expressão da garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares eexclusivamente favoráveis daqueles que a governam.
* Classe dominante é um termo utilizado para designar a classe social que controla o processo económico e político
tracking img