Direito e legislação

Desafio de Aprendizagem
Pólo: Rio Grande- RS
Turma: G10

DIREITO E LEGISLAÇÃO

Professora EAD: Helenrose A. da S. Pedroso Professora-tutora presencial:

Acadêmica:
Elisabete Mello RA-

Rio Grande

Sumário:
|Capa |01 |
|Sumário |02 |
|Apresentação |03 |
|Capítulo I (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL) |04 |
|Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) |04 |
|Como ocorre o início da vigência de uma lei” |04 |
|o que é o “vacatio legis |04 |
|Como se dá o fim da vigência de uma lei. |05 |
|O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? |05 |
|A alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento. |05 |
|Como a LICC disciplina a aplicação da lei no espaço? |05 |
|A aplicação da lei e fins sociais |06 |
|No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada