Direito e Legislação

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:
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a. Absolutamente incapaz

Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:
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a. trata-se de bem indivisível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
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c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.
Analisando o texto acima podemos inferir que:
Escolher uma resposta.

b. É verdadeiro

Resposta Correta: É verdadeiro

Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos bens.
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a. Atingíveis e Inatingíveis

Resposta correta: Atingíveis e Inatingíveis.

(Conforme a aula tema 04 e o Livro Texto)
Emancipação é:
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e. A aquisição da capacidade civil antes da idade legal.

Resposta correta: A aquisição da capacidade civil antes da idade