Direito e legislação

DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA 19/04/2012
ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE –
Nota correspondente de 0.0 a 4.0 pontos - AULAS-TEMA 01 E 08 --
> QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS:
1) QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? – EXPLIQUE. r: fontes do direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. para efeito do estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: fontes diretas e fontes indiretas. são fontes diretas do direito:
- leis - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas;
- costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor. são fontes indiretas do direito:
- doutrina - trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos;
- jurisprudência - conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. as leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito.
2) O QUE É DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO?
R: O Direito Público se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto compreende tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores
O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares.
3) O QUE É FEDERAÇÃO?
R: Dá-se o nome de Federação (do latim: foedus, foedera "aliança", "pacto", "contrato") ou Estado federal a um Estadosoberano composto por diversas