DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

1º BIMESTRE - 2014/1

PERGUNTAS DISSERTATIVAS

1. O que é Direito?
É o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais.

2. Qual a diferença entre a norma jurídica e a norma moral?
A diferença básica é a seguinte: a normal não é obrigatória ser seguida e pode variar de cultura para cultura, de país para país. Por exemplo, obedecer a ordem de uma fila é uma norma moral, porém você obedece se quiser.
Já a norma jurídica é a que está na legislação do nosso país e você é obrigada a cumpri-la, sob o risco de sofrer alguma sanção caso não obedeça. Ex: ter carteira de habilitação para dirigir é uma norma juridica.

3. Qual a diferença entre pessoas físicas e pessoas jurídicas?
A pessoa física ou também chamada como natural, como o próprio nome induz, somos nós (seres humanos, pessoas, cidadãos) que obtemos pelo Banco Central o CPF (certificado de Pessoas Físicas) sem este certificado é quase impossível fazer qualquer movimentação econômica e financeira;
A pessoa Jurídica tem a personificação de uma empresa, sociedade, autarquias, associações... que poderá fazer sua movimentação econômica através do CNPJ (certificado Nacional de pessoas Jurídicas);

4. O que são pessoas jurídicas de direito privado? Mencione exemplos.
Conforme o Art. 44 do Código Civil brasileiro de 2002, são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. As pessoas jurídicas de direito privado são instituídas por iniciativa de particulares.
As pessoas jurídicas de direito privado dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição da pessoa, posto que são estatais aquelas para cujo capital houve contribuição do Poder Público (sociedades